16/07/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:03

Juntada de comunicação
12/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:37

Expedição de Ofício.
10/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:25

Recebidos os autos
09/07/2024 19:25

Outras decisões
09/07/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
04/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:26

Expedição de Carta.
03/07/2024 22:26

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:59

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:55

Publicado Edital em 25/04/2024.
25/04/2024 02:55

Publicado Edital em 25/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0724798-09.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, ALAM FERREIRA GOMES DA SILVA Inquérito n. 313/2023 da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) Ocorrência Policial: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0724798-09.2023.8.07.0001, em que é réu(ré) PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*35-43 (REVEL), filho(a) de e EDINALVA ALVES DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de Wanderley/BA, nascido(a) aos 05/12/2001, denunciado(a) como incurso(a) no Lei Antidrogas 11343, Art. 33; Lei Antidrogas 11343, Art. 40, V; CP 2848, Art. 29; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 194232039, datada de 22/04/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS de reclusão, em regime inicial Aberto, e pagamento de 194 (CENTO E NOVENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem fixadas pelo juízo das execuções, competindo-lhe a execução e fiscalização (arts. 147 a 150 da Lei de Execução Penal).

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 23 de abril de 2024 14:47:41.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
23/04/2024 15:45

Expedição de Edital.
23/04/2024 15:43

Expedição de Edital.
23/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:51

Recebidos os autos
22/04/2024 21:51

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/04/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 17:19

Desentranhado o documento
22/04/2024 16:43

Recebidos os autos
15/04/2024 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
11/03/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/02/2024 18:50

Juntada de ata
21/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
24/01/2024 21:43

Expedição de Carta.
24/01/2024 21:43

Expedição de Carta.
24/01/2024 21:25

Expedição de Ofício.
10/01/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 22:37

Recebidos os autos
04/12/2023 22:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/12/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:09

Expedição de Carta.
31/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
02/10/2023 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:27

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 22:58

Expedição de Carta.
07/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:15

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:09

Expedição de Ofício.
31/07/2023 23:48

Recebidos os autos
31/07/2023 23:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/07/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
18/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2023 05:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
18/06/2023 05:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/06/2023 14:55

Expedição de Alvará de Soltura .
15/06/2023 14:53

Expedição de Alvará de Soltura .
15/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 12:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/06/2023 12:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/06/2023 11:35

Juntada de gravação de audiência
15/06/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 19:56

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 12:19

Juntada de laudo
13/06/2023 18:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/06/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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