TJDFT - 0701523-34.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE LOURENCO FONTES

CPF *33.***.*44-89

Advogados

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO

OAB: 31997/GO

CPF *69.***.*21-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:36

    Transitado em Julgado em 02/10/2024

  • 07/02/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2024 12:44

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701523-34.2023.8.07.0000

  • 03/05/2024 12:43

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

  • 02/05/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 19:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal

  • 02/05/2024 19:50

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 30/04/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 29/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 02:17

    Publicado Despacho em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 22/04/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/04/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/04/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/04/2024 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 11:24

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 01/04/2024 11:24

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 01/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/03/2024 02:20

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 16:55

    Recurso Especial não admitido

  • 07/02/2024 16:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/02/2024 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/02/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/02/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/02/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 02/02/2024 22:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:31

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 19/12/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/12/2023 13:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERIDO) em 19/12/2023.

  • 12/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2023 02:19

    Publicado Ementa em 29/11/2023.

  • 30/11/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/11/2023 13:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/10/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 06:32

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 06:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/09/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 08:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

  • 29/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/08/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

  • 13/06/2023 15:10

    Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 13/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2023 07:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2023 00:06

    Publicado Ementa em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/06/2023 13:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2023 23:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:19

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 21/03/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 12:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

  • 10/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 21:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

  • 30/01/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

  • 23/01/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/01/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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