31/07/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 10:38

Desentranhado o documento
10/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:31

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0707280-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ABELARDO LOPES MONTEIRO FILHO SENTENÇA O acusado/sursitário faleceu, conforme certidão de óbito de ID 191595596.

Portanto, acolho a r. promoção Ministerial e JULGO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE, conforme art. 107, inciso I, do Código Penal.

Operada a preclusão, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
29/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:48

Recebidos os autos
25/04/2024 17:48

Extinta a Punibilidade por morte do agente
25/04/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/04/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:52

Recebidos os autos
01/04/2024 14:52

Outras decisões
26/03/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
10/01/2023 20:05

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:57

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:21

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:47

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:23

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:22

Homologada a Transação
23/09/2022 17:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 15:10, 8ª Vara Criminal de Brasília.
23/09/2022 17:22

Suspensão Condicional do Processo
21/09/2022 16:57

Expedição de Ata.
12/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:25

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 15:10, 8ª Vara Criminal de Brasília.
29/08/2022 18:15

Recebidos os autos
29/08/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:48

Recebidos os autos
15/08/2022 13:48

Outras decisões
12/08/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/08/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Intimação em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 13:27

Recebidos os autos
13/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 21:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
12/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 14:11

Recebidos os autos
11/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/05/2022 12:54

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:14

Expedição de Ata.
01/04/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de #Oculto# em 22/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Intimação em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.
14/03/2022 21:17

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
13/03/2022 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/03/2022 13:21

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:15

Recebidos os autos
08/03/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2022.
26/01/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
21/01/2022 18:08

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:29

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:54

Recebidos os autos
22/09/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/09/2021 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 17:28

Recebidos os autos
14/09/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
28/07/2021 16:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada em/para 29/07/2021 15:25 8ª Vara Criminal de Brasília.
27/07/2021 13:11

Recebidos os autos
27/07/2021 13:11

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/07/2021 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2021 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
21/05/2021 02:28

Publicado Intimação em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 29/07/2021 15:25 8ª Vara Criminal de Brasília.
18/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:46

Recebidos os autos
17/05/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/08/2020 16:49

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada - 06/08/2020 14:50
27/07/2020 02:33

Publicado Intimação em 27/07/2020.
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:50

Juntada de Certidão
23/07/2020 14:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 06/08/2020 14:50
23/07/2020 14:41

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada - 23/07/2020 14:00
21/07/2020 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 02:33

Publicado Intimação em 20/07/2020.
18/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 16:34

Juntada de Certidão
16/07/2020 16:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 23/07/2020 14:00
22/05/2020 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2020 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2020 17:44

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2020 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2020 15:51

Recebidos os autos
17/03/2020 15:51

Recebida a denúncia
13/03/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
13/03/2020 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:00

Recebidos os autos
11/03/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
10/03/2020 08:58

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705938-15.2023.8.07.0015

Cleudia Duarte de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0716756-26.2023.8.07.0015

Bianca Pereira dos Santos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vinicius Gomes da Purificacao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0702412-06.2024.8.07.0015

Genivaldo Olimpio Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Julio Cesar Pessoa Cesar Tolentino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0702093-38.2024.8.07.0015

Juliao Nunes Pereira

Inss

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0701292-19.2024.8.07.0017

Amanda Rodrigues Pereira

Maria Viviane Lopes da Silva

Advogado: Gustavo Conde de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 14:30

Exibir Processo