17/10/2023 19:52

Transitado em Julgado em 12/09/2023
16/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
26/09/2023 21:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:35

Expedição de Ofício.
19/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711578-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONALDO DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento parcial do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 163450562, dentro do prazo para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 1.477,00 (mil quatrocentos e setenta e sete reais), conforme guia de depósito judicial de ID 167161867, já tendo a aludida quantia sido transferida ao credor (ID 170530854).

Ante a existência de saldo devedor remanescente (R$ 14,38), fora realizada a penhora online de ativos financeiros da executada (ID 171326037), tendo a parte devedora anuído com a liberação da referida quantia em favor da parte credora, motivo pelo qual CONVERTO a aludida indisponibilidade em penhora, PROCEDO à solicitação de transferência da referida quantia para conta judicial vinculada a esta serventia.

Registre-se que tal importância se revela suficiente para a liquidação integral do débito.

Efetivada a medida, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora ao ID 167537570.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal no caso, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
12/09/2023 16:47

Recebidos os autos
12/09/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:52

Recebidos os autos
08/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711578-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONALDO DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DESPACHO Por ora, aguarde-se a juntada do comprovante de transferência pelo banco BRB, uma vez que o Ofício nº 653/2023 de ID 168950246, que determinou a transferência do valor pago pela empresa executada, apenas fora encaminhado à instituição bancária em 18/08/2023, e, a considerar a grande quantidade de ordens a serem cumpridas pelo aludido banco, o lapso temporal decorrido não se mostra desarrazoado.
25/08/2023 16:07

Recebidos os autos
25/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS ALVES em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:01

Expedição de Ofício.
16/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:36

Recebidos os autos
15/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/08/2023 14:40

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0192-28 (REQUERIDO) em 14/08/2023.
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711578-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONALDO DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada depositou voluntariamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 163450562, antes do decurso do prazo para o pagamento voluntário, no valor de R$ 1.477,00 (mil quatrocentos e setenta e sete reais), conforme guia de depósito judicial de ID 167161867.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte credora é medida que se impõe.

Frisa-se que a parte exequente apresentou oposição ao pagamento realizado (ID 167170968), uma vez que não integraliza o montante perseguido na lide (R$ 1.491,38).

Assim, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o pagamento da quantia remanescente de R$ 14,38 (quatorze reais e trinta e oito centavos), sob pena de penhora online.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários completos para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte demandante.

Havendo pagamento do valor remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC/15.
03/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:28

Recebidos os autos
03/08/2023 14:28

Deferido o pedido de RONALDO DOS SANTOS ALVES - CPF: *12.***.*00-72 (REQUERENTE).
01/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711578-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONALDO DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 165486596), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito, conforme cálculo em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
25/07/2023 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 18:11

Recebidos os autos
24/07/2023 18:11

Deferido o pedido de RONALDO DOS SANTOS ALVES - CPF: *12.***.*00-72 (REQUERENTE).
21/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/07/2023 16:59

Transitado em Julgado em 18/07/2023
19/07/2023 14:47

Recebidos os autos
19/07/2023 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/07/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 14:03

Recebidos os autos
29/06/2023 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/06/2023 19:06

Recebidos os autos
21/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/06/2023 07:17

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 16:07

Recebidos os autos
20/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/06/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/06/2023 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 00:16

Recebidos os autos
18/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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