23/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:22

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

PRESCRIÇÃO DO DEVER DE GUARDA.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

A distribuição dinâmica do ônus da prova encontra assento no Código de Processo Civil (art. 373, § 1º, do CPC), devendo-se levar em conta que “o banco recorrido detém maior facilidade na recuperação de documentos pretéritos necessários à elaboração dos cálculos, não havendo dúvidas, ainda, de que possui o dever legal e contratual de fornecer os dados referentes a contratações de produtos que disponibiliza no mercado” (Acórdão 1362116, 07116535420218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 18/8/2021). 2.

Quanto ao dever de guarda dos documentos relacionados aos correntistas, não incide o prazo prescricional de ação de cobrança, pois a demanda trata de liquidação provisória de sentença relativa à ação civil pública.

Ademais, como instituição financeira, o executado deve manter o registro das operações de mútuo rural realizadas. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2024 01:42

Recebidos os autos
06/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de VANIA SCAPINI em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CONTRI em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:45

Recebidos os autos
07/12/2023 19:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2023 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/12/2023 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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