08/10/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 em 18/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Edital em 14/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0730318-23.2018.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA, contra KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 (CPF: 23.***.***/0001-36); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 9 de agosto de 2024 14:18:30.
09/08/2024 14:19

Expedição de Edital.
09/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:13

Recebidos os autos
08/08/2024 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/08/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 08:34

Transitado em Julgado em 26/07/2024
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:44

Decorrido prazo de FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730318-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA EXECUTADO: KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 SENTENÇA Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas no ID 23882229, vencidas entre 10/2017 e 01/2018.

O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 11/05/2020 (ID 62801574).

O prazo da suspensão, certificado no ID 146182444, decorreu em 16/05/2021, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição.

As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que apenas o exequente se manifestou (ID 198754139).

O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Portanto, tendo transcorrido prazo superior àquele concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2024 19:50

Recebidos os autos
02/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:50

Declarada decadência ou prescrição
02/07/2024 05:02

Decorrido prazo de FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:36

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:52

Recebidos os autos
05/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:16

Recebidos os autos
20/05/2024 18:16

Indeferido o pedido de FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
17/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:53

Recebidos os autos
09/05/2024 19:52

Indeferido o pedido de FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
08/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730318-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA EXECUTADO: KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 194107016, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

Ressalte-se que o sistema SisbaJud e o BacenJud possuem o mesmo alcance, concluindo-se que o mero fato de a pesquisa ter sido realizada no sistema mais antigo não é suficiente para ensejar a reiteração dessa diligência.

Brasília/DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024, às 21:35:34.

Documento Assinado Digitalmente
26/04/2024 15:54

Recebidos os autos
26/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2024 11:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:35

Recebidos os autos
12/04/2024 16:35

Deferido em parte o pedido de FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
11/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2024 16:18

Processo Desarquivado
11/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:13

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:27

Recebidos os autos
20/03/2023 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2023 15:27

Indeferido o pedido de STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
16/03/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2023 16:11

Processo Desarquivado
16/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 14:42

Arquivado Provisoramente
03/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
03/01/2023 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 17:51

Recebidos os autos
11/02/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 15:31

Recebidos os autos
01/02/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 14:42

Recebidos os autos
11/01/2022 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/01/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 14:06

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 14:29

Expedição de Mandado.
17/06/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 16:42

Recebidos os autos
10/06/2021 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 19:27

Recebidos os autos
18/05/2021 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 21:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 11:52

Publicado Despacho em 14/05/2020.
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 19:14

Recebidos os autos
11/05/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2020 18:15

Expedição de Certidão.
29/04/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 14:41

Recebidos os autos
14/04/2020 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2020 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 08:51

Juntada de Certidão
02/04/2020 16:39

Recebidos os autos
02/04/2020 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento
02/04/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 15:42

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:01

Recebidos os autos
18/03/2020 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/03/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:41

Publicado Certidão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 18:46

Expedição de Certidão.
11/12/2019 13:43

Juntada de Certidão
04/11/2019 16:31

Expedição de Certidão.
04/11/2019 16:31

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:11

Decorrido prazo de KIM ANDERSON LOPES *41.***.*99-51 em 31/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2019 14:25

Expedição de Mandado.
20/06/2019 14:25

Juntada de mandado
10/06/2019 16:35

Recebidos os autos
10/06/2019 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:21

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 11:22

Expedição de Certidão.
24/05/2019 11:22

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:49

Juntada de Certidão
19/02/2019 12:58

Juntada de Certidão
11/02/2019 10:50

Juntada de Certidão
22/10/2018 15:34

Juntada de Petição de diligência
22/10/2018 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2018 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2018 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2018 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2018 17:51

Recebidos os autos
15/10/2018 17:51

Expedição de Mandado.
15/10/2018 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 17:51

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2018 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2018 17:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
11/10/2018 17:19

Juntada de Certidão
11/10/2018 16:13

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
11/10/2018 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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