15/07/2025 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2025 14:22

Recebidos os autos
08/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 22:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 14:25

Expedição de Termo.
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:16

Recebidos os autos
19/11/2024 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de VINICIUS CORTES em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de VINICIUS CORTES em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
23/10/2024 12:59

Juntada de termo
23/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 17:48

Recebidos os autos
22/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 18:08

Recebidos os autos
18/10/2024 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:39

Recebidos os autos
17/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/10/2024 14:39

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:58

Recebidos os autos
08/10/2024 19:58

Indeferido o pedido de VINICIUS CORTES - CPF: *64.***.*38-49 (EXEQUENTE)
08/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:04

Recebidos os autos
25/09/2024 16:04

Outras decisões
24/09/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:35

Recebidos os autos
11/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716048-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS CORTES EXECUTADO: SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA IMPROTA DESPACHO Nos termos do despacho de ID 204642360, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto à certidão de matrícula do imóvel oferecido em garantia da dívida, acostada no ID 207465265.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2024 17:09

Recebidos os autos
14/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:43

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716048-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS CORTES EXECUTADO: SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA IMPROTA DESPACHO Instrua a parte ré a petição de ID 204565793 com cópia da certidão de matrícula atualizada do imóvel oferecido em garantia da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo aos autos, dê-se vista ao autor, por igual prazo.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/07/2024 18:29

Recebidos os autos
18/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716048-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS CORTES EXECUTADO: SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA IMPROTA DESPACHO Anotado o comparecimento espontâneo da executada (IDs 203113637 e 203124032).

Solicite o CJU o recolhimento do mandados de citação expedidos nos IDs 202826417 e 202826429, independente de cumprimento.

Sem prejuízo, manifeste-se o autor quanto à garantia ofertada pela ré no ID 203124032.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/07/2024 13:57

Mandado devolvido dependência
05/07/2024 18:54

Recebidos os autos
05/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:46

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 22:15

Recebidos os autos
06/06/2024 22:15

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 22:15

Outras decisões
06/06/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:23

Recebidos os autos
23/05/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716048-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS CORTES EXECUTADO: SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA IMPROTA DECISÃO A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

No mesmoo prazo supra, manifeste-se quanto à adoção do Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/04/2024 19:18

Recebidos os autos
26/04/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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