TJDFT - 0752660-52.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA

OAB: 42797/DF

CPF *05.***.*28-88

PAULO ROCHA BARRA

CPF *41.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

SANDRA DE ALMEIDA FRAZAO

CPF *42.***.*55-00

Advogados

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA

OAB: 79209/DF

CPF *53.***.*50-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

CNPJ: 00.795.063/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 02:50

    Publicado Certidão em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 18:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/07/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 02:46

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 13:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2025 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 11/06/2025 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 02:38

    Publicado Despacho em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 01/06/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2025 03:34

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 16/04/2025 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 08:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/04/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 02:39

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/04/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:50

    Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 26/02/2025 21:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 25/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:30

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 08/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 20:56

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 03:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 18:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/01/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 11:49

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 12:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/01/2025 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 02:38

    Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA FRAZÃO em 13/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 15:32

    Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA FRAZÃO em 04/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 02:23

    Publicado Edital em 21/10/2024.

  • 18/10/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 15/10/2024 12:46

    Expedição de Edital.

  • 10/10/2024 00:12

    Publicado Decisão em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 08:15

    Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 27/09/2024 06:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 26/09/2024 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 06:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 06/09/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:49

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA FRAZÃO em 29/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:24

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 21:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 21:19

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 25/07/2024 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 24/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 01:16

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 22:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 03:42

    Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA MONTENEGRO em 23/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 18:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 19:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 02:47

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 30/04/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752660-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SANDRA DE ALMEIDA MONTENEGRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Executada não citada. 1.

    Defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel, BANDI e SNIPER, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.1.

    Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.2.

    Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

    Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.3.

    Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.4.

    Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

    Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

    Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.5.

    Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

    Na forma do art. 835, inc.

    I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

    Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

    Salienta-se que a pesquisa via sistema ERIDF só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

    Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

    Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

    Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

    Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

    Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

    Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

    No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

    Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

    Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

    Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 27/04/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2024 18:35

    Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 05/04/2024 11:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 04/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 17:49

    Outras decisões

  • 10/01/2024 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 22/12/2023 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713690-46.2024.8.07.0001

Hadolfo Rafael de Melo Lima

Point SAAN Servicos Tecnicos LTDA

Advogado: Eric Gustavo de Gois Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0705429-41.2024.8.07.0018

Marilia da Silva Pontes

Distrito Federal

Advogado: Erika Fuchida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0713410-75.2024.8.07.0001

Uniao Administradora de Bens LTDA

Maria de Fatima Teixeira

Advogado: Beatriz Nayara Ribeiro da Silva Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0704672-47.2024.8.07.0018

Jeovane Antonio de Matos

Distrito Federal

Advogado: Helen da Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0713200-24.2024.8.07.0001

3 Irmaos Materiais de Construcao LTDA

Geo Logica - Consultoria Ambiental LTDA

Advogado: Larissa Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 15:47

Exibir Processo