TJDFT - 0714494-56.2020.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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03/09/2025 16:22
Recebidos os autos
-
03/09/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 17:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/09/2025 15:06
Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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02/09/2025 15:05
Juntada de Certidão
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29/08/2025 14:16
Recebidos os autos
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29/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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28/08/2025 20:40
Recebidos os autos
-
28/08/2025 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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18/08/2025 09:53
Recebidos os autos
-
18/08/2025 09:53
Transitado em Julgado em 15/08/2025
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18/08/2025 09:50
Juntada de decisão de tribunais superiores
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01/07/2025 16:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/07/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/07/2024 17:13
Juntada de Certidão
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22/07/2024 14:43
Juntada de Certidão
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09/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 08/07/2024 23:59.
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01/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/07/2024.
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30/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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26/06/2024 17:01
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2024 17:01
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 11:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/06/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/06/2024 09:51
Recebidos os autos
-
26/06/2024 09:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/06/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 11:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
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24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 23/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0714494-56.2020.8.07.0000 RECORRENTE: HOSPITAL PRONTONORTE S/A RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DECISÃO Esta Presidência, consoante previsão contida no inciso II do artigo 1.030 do Código de Processo Civil, encaminhou os autos ao órgão julgador, em razão de divergência entre o acórdão combatido e o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076) (ID 42097434).
A turma julgadora refutou o juízo de retratação (ID 43598776), situação que, nos termos do artigo 1.041 do CPC, ensejou a remessa do apelo constitucional à Corte Superior (ID 46098871).
O STJ devolveu o feito à origem para que o especial permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização da controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 58133341, p. 70/71).
Logo, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
22/04/2024 14:58
Recebidos os autos
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22/04/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/04/2024 14:58
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 14:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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18/04/2024 15:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/04/2024 15:39
Recebidos os autos
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18/04/2024 15:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/04/2024 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/04/2024 15:20
Recebidos os autos
-
18/04/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/04/2024 15:18
Juntada de decisão de tribunais superiores
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02/06/2023 07:26
Juntada de Certidão
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24/05/2023 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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24/05/2023 11:37
Juntada de Certidão
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18/05/2023 11:27
Juntada de Certidão
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17/05/2023 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 16/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 09/05/2023.
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08/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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28/04/2023 12:31
Recebidos os autos
-
28/04/2023 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/04/2023 12:31
Recebidos os autos
-
28/04/2023 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/04/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 16:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/04/2023 16:22
Recebidos os autos
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26/04/2023 15:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/04/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/04/2023 15:16
Recebidos os autos
-
26/04/2023 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/04/2023 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/03/2023 00:06
Publicado Certidão em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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27/03/2023 22:26
Juntada de Certidão
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27/03/2023 22:07
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para RECURSO ESPECIAL (213)
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27/03/2023 18:46
Recebidos os autos
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27/03/2023 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/03/2023 18:46
Juntada de Certidão
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24/03/2023 00:06
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/03/2023 23:59.
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14/03/2023 17:55
Juntada de Petição de recurso especial
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02/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 02/03/2023.
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01/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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14/02/2023 19:50
Julgado improcedente o pedido
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14/02/2023 19:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2023 00:05
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/01/2023 23:59.
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26/01/2023 00:05
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 25/01/2023 23:59.
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25/01/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 18:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2022 21:02
Recebidos os autos
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15/12/2022 00:05
Publicado Despacho em 15/12/2022.
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15/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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13/12/2022 14:49
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
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13/12/2022 07:45
Recebidos os autos
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13/12/2022 07:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
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13/12/2022 07:44
Juntada de Certidão
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11/12/2022 23:13
Recebidos os autos
-
11/12/2022 23:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/12/2022 23:13
Recebidos os autos
-
11/12/2022 23:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/12/2022 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 09:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/12/2022 09:15
Recebidos os autos
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09/12/2022 08:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/12/2022 08:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/12/2022 08:43
Recebidos os autos
-
09/12/2022 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/12/2022 07:35
Juntada de Certidão
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02/11/2022 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/11/2022 12:15
Juntada de Certidão
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11/10/2022 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 10/10/2022 23:59:59.
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11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
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03/10/2022 00:06
Publicado Despacho em 03/10/2022.
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03/10/2022 00:06
Publicado Despacho em 03/10/2022.
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01/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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01/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
28/09/2022 23:22
Recebidos os autos
-
28/09/2022 23:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/09/2022 23:22
Recebidos os autos
-
28/09/2022 23:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/09/2022 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/09/2022 16:55
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/09/2022 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/09/2022 15:39
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/09/2022 15:38
Juntada de Certidão
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12/09/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 09:50
Juntada de Certidão
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28/06/2022 07:21
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 07:21
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 27/06/2022 23:59:59.
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17/06/2022 08:34
Publicado Despacho em 17/06/2022.
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16/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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12/06/2022 11:16
Recebidos os autos
-
12/06/2022 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/06/2022 11:16
Recebidos os autos
-
12/06/2022 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/06/2022 16:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/06/2022 16:27
Recebidos os autos
-
08/06/2022 14:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/06/2022 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/06/2022 14:48
Recebidos os autos
-
08/06/2022 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/06/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 02:20
Publicado Despacho em 22/03/2022.
-
22/03/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
17/03/2022 17:18
Recebidos os autos
-
17/03/2022 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/03/2022 17:18
Recebidos os autos
-
17/03/2022 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/03/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 13:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/03/2022 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/03/2022 12:51
Recebidos os autos
-
17/03/2022 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/03/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2021 02:19
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2021 23:59:59.
-
17/10/2021 02:19
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 15/10/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:15
Publicado Decisão em 23/09/2021.
-
23/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
23/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
20/09/2021 14:25
Recebidos os autos
-
20/09/2021 14:25
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
20/09/2021 14:25
Recebidos os autos
-
20/09/2021 14:25
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
20/09/2021 14:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
-
17/09/2021 17:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/09/2021 17:32
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/09/2021 17:02
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
17/09/2021 16:48
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:48
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
17/09/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 16:38
Juntada de Certidão
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23/06/2021 09:53
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
23/06/2021 09:53
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 02:17
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 22/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 15:26
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
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16/06/2021 15:26
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (RECORRENTE) em 15/06/2021.
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16/06/2021 02:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:30
Publicado Despacho em 08/06/2021.
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07/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
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01/06/2021 18:05
Recebidos os autos
-
01/06/2021 18:05
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
01/06/2021 18:05
Recebidos os autos
-
01/06/2021 18:05
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
01/06/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 11:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/06/2021 11:52
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
01/06/2021 10:21
Recebidos os autos
-
01/06/2021 10:21
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
31/05/2021 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2021 02:16
Publicado Certidão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
26/05/2021 02:16
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 25/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 02:16
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 25/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 15:15
Juntada de Petição de agravo
-
17/05/2021 11:49
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
12/05/2021 11:03
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
-
12/05/2021 11:03
Transitado em Julgado em 11/05/2021
-
12/05/2021 02:18
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 11/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 02:18
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 02:18
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 02:18
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 11/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 02:25
Publicado Decisão em 04/05/2021.
-
04/05/2021 02:25
Publicado Decisão em 04/05/2021.
-
04/05/2021 02:25
Publicado Decisão em 04/05/2021.
-
04/05/2021 02:25
Publicado Decisão em 04/05/2021.
-
04/05/2021 02:25
Publicado Decisão em 04/05/2021.
-
03/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
03/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
03/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
03/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
30/04/2021 15:02
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
-
30/04/2021 15:02
Recebidos os autos
-
30/04/2021 15:02
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
30/04/2021 15:02
Indefiro
-
30/04/2021 15:02
Defiro
-
30/04/2021 02:23
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 29/04/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/04/2021 12:06
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
29/04/2021 12:05
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
28/04/2021 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/04/2021 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2021 02:18
Publicado Certidão em 07/04/2021.
-
08/04/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
08/04/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
05/04/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 19:48
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
-
30/03/2021 19:47
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 16:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/03/2021 09:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/03/2021 02:43
Publicado Ementa em 09/03/2021.
-
08/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
05/03/2021 14:13
Recebidos os autos
-
02/03/2021 15:53
Conhecido o recurso de HOSPITAL PRONTONORTE S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido
-
02/03/2021 14:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/01/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/12/2020 19:50
Recebidos os autos
-
14/12/2020 14:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
09/12/2020 18:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
09/12/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2020 12:13
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 02:15
Publicado Despacho em 02/12/2020.
-
02/12/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
02/12/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
01/12/2020 20:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2020 12:18
Recebidos os autos
-
28/11/2020 06:13
Recebidos os autos
-
28/11/2020 06:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 18:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
10/11/2020 18:39
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 16:43
Recebidos os autos
-
05/11/2020 20:05
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
05/11/2020 17:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
05/11/2020 17:23
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/11/2020 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2020 02:15
Publicado Ementa em 05/11/2020.
-
04/11/2020 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
29/10/2020 17:01
Recebidos os autos
-
27/10/2020 13:16
Julgado improcedente o pedido
-
27/10/2020 12:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/10/2020 02:15
Publicado Despacho em 08/10/2020.
-
07/10/2020 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 18:47
Recebidos os autos
-
05/10/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 18:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
05/10/2020 18:12
Recebidos os autos
-
05/10/2020 11:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
30/09/2020 12:24
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:22
Incluído em pauta para 19/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2CCiv.
-
22/09/2020 09:03
Recebidos os autos
-
18/09/2020 12:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
14/09/2020 20:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
14/09/2020 18:12
Juntada de Petição de réplica
-
26/08/2020 02:15
Publicado Despacho em 26/08/2020.
-
25/08/2020 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 18:06
Recebidos os autos
-
21/08/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 09:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
19/08/2020 18:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
19/08/2020 18:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 18:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/08/2020 18:27
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2020 12:20
Juntada de Petição de certidão
-
29/06/2020 02:17
Publicado Despacho em 29/06/2020.
-
27/06/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 16:08
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 15:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2020 15:35
Expedição de Mandado.
-
25/06/2020 09:22
Recebidos os autos
-
25/06/2020 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 17:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
24/06/2020 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
24/06/2020 16:51
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 16:30
Juntada de Petição de agravo interno
-
09/06/2020 13:25
Publicado Decisão em 09/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2020 16:38
Expedição de Mandado.
-
04/06/2020 14:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/06/2020 14:38
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 14:14
Recebidos os autos
-
03/06/2020 14:14
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
02/06/2020 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2020
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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