20/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de LUCAS MOURA MAXIMO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
05/02/2025 06:17

Recebidos os autos
05/02/2025 06:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de LUCAS MOURA MAXIMO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 22:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 16:02

Transitado em Julgado em 11/12/2024
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731352-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS MOURA MAXIMO REVEL: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria do CJU para certificar e registrar o movimento de trânsito em julgado da sentença de ID 218514453.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.047,89, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente LUCAS MOURA MAXIMO - CPF *97.***.*81-93, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se a informação contida nos documentos de ID 222569672 a 222569681 satisfazem a obrigação de fazer, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/01/2025 12:23

Recebidos os autos
16/01/2025 12:23

Outras decisões
16/01/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/01/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731352-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS MOURA MAXIMO REVEL: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se e registre-se o movimento de trânsito em julgado da sentença de ID 218514453.

Intime-se a parte ré, pelo sistema, para cumprir a obrigação de fazer estipulada no item 2, do dispositivo da sentença de ID 218514453, qual seja: "2) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome da parte autora com a pertinente baixa de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$2.000,00, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, devendo, ainda, sob a mesma penalidade e no mesmo prazo desvincular o nome e o CPF da parte autora do cadastro efetivado de forma ilegítima;" Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para de extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/01/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:23

Recebidos os autos
13/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:23

Outras decisões
13/01/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de LUCAS MOURA MAXIMO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexigibilidade, em relação à parte autora, do débito que lhe fora imputado, conforme ID209240930 e 2) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome da parte autora com a pertinente baixa de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$2.000,00, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, devendo, ainda, sob a mesma penalidade e no mesmo prazo desvincular o nome e o CPF da parte autora do cadastro efetivado de forma ilegítima; 3) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC - IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
25/11/2024 12:44

Recebidos os autos
25/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/10/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:32

Recebidos os autos
11/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731352-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS MOURA MAXIMO REVEL: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Apresentado ofício pelo Serasajud, intime-se a parte autora para ciência.

Prazo: 02 dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo (02 dias), à parte autora para comprovar o pagamento da dívida objeto da presente lide, considerando o pedido de devolução/ressarcimento de valores.

Após a manifestação da parte autora, intime-se a parte ré para ciência por igual prazo (02 dias).

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 12:52:53.
29/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
18/08/2024 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:18

Recebidos os autos
07/08/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2024 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731352-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS MOURA MAXIMO REQUERIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Dê-se vista à parte ré quanto aos documentos apresentados pela parte autora (ID 201863646), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/07/2024 18:31

Recebidos os autos
11/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:31

Decretada a revelia
26/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 17:59

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 14:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 19:09

Juntada de Certidão
18/05/2024 19:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 14:03

Recebidos os autos
14/05/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:15

Recebidos os autos
08/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 15:01

Recebidos os autos
03/05/2024 15:01

Outras decisões
03/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/05/2024 14:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada e determino o imediato retorno dos autos ao 5º NUVIMEC, em prosseguimento, tal como constou do ID 194396939.
29/04/2024 13:37

Recebidos os autos
29/04/2024 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 13:13

Recebidos os autos
29/04/2024 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 13:13

Indeferido o pedido de LUCAS MOURA MAXIMO - CPF: *97.***.*81-93 (REQUERENTE)
29/04/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:23

Recebidos os autos
23/04/2024 19:23

Outras decisões
23/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 15:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 10:27

Recebidos os autos
16/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 19:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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