24/04/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
22/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:59

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:49

Recebidos os autos
06/02/2025 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2025 13:17

Recebidos os autos
30/01/2025 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:28

Publicado Ofício em 14/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:33

Expedição de Ofício.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:43

Recebidos os autos
24/09/2024 17:43

Outras decisões
10/09/2024 02:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/08/2024 13:40

Recebidos os autos
07/08/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 20:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 20:26

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:12

Recebidos os autos
12/07/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
19/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733741-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ODETE JESUINO DE SOUZA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirada da anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:01

Recebidos os autos
26/04/2024 18:01

Outras decisões
24/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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