09/07/2024 16:05

Baixa Definitiva
09/07/2024 13:55

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE GOMES FILHO em 01/07/2024 23:59.
16/06/2024 02:15

Publicado Acórdão em 10/06/2024.
16/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:26

Recebidos os autos
05/06/2024 11:59

Conhecido o recurso de JOSE GOMES FILHO - CPF: *05.***.*05-15 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 16:08

Recebidos os autos
07/05/2024 17:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE GOMES FILHO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
30/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712067-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE GOMES FILHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas atuais condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques/comprovantes de rendimentos; b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses; c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o seu recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

Brasília/DF, 29 de abril de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
29/04/2024 14:27

Recebidos os autos
29/04/2024 14:27

Outras Decisões
29/04/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/04/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:39

Recebidos os autos
24/04/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714584-25.2024.8.07.0000

Juizo da Vara de Execucao de Titulos Ext...

Juizo da Terceira Vara de Execucao de Ti...

Advogado: Paula Juliana Pereira Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0715279-50.2023.8.07.0020

Daniel Marcelino Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Daniel Marcelino Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0738033-37.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Daniel Souza Santos

Advogado: Fabricio Arcanjo Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2023 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0700870-62.2024.8.07.0011

Meriane Aparecida Barbosa de Oliveira

Reinaldo Ferreira Santana

Advogado: Michelle Gomes Lima de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0704400-80.2024.8.07.0009

Aurieuda Amaro da Silva

Edinaldo Silva Santos

Advogado: Rosele Luiza Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 14:27

Exibir Processo