23/07/2025 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2025 03:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:19

Recebidos os autos
30/05/2025 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/05/2025 14:28

Recebidos os autos
30/05/2025 14:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:28

Recebidos os autos
30/04/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:57

Recebidos os autos
29/04/2025 17:57

Deferido em parte o pedido de DANIEL MARCELINO SILVA - CPF: *09.***.*71-39 (EXEQUENTE)
28/04/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
18/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 11:09

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
20/03/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:45

Recebidos os autos
11/03/2025 17:45

Deferido o pedido de DANIEL MARCELINO SILVA - CPF: *09.***.*71-39 (EXEQUENTE).
19/02/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2025 16:49

Processo Desarquivado
19/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:42

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:53

Recebidos os autos
11/12/2024 17:53

Outras decisões
11/12/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
08/12/2024 02:28

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 07/12/2024 19:35.
05/12/2024 11:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:17

Recebidos os autos
03/12/2024 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/12/2024 10:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 10:58

Recebidos os autos
29/11/2024 10:58

Indeferido o pedido de DANIEL MARCELINO SILVA - CPF: *09.***.*71-39 (EXEQUENTE)
23/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/11/2024 13:44

Processo Desarquivado
22/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:31

Recebidos os autos
07/10/2024 17:31

Indeferido o pedido de DANIEL MARCELINO SILVA - CPF: *09.***.*71-39 (EXEQUENTE)
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 19:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:30

Recebidos os autos
27/09/2024 14:30

Indeferido o pedido de DANIEL MARCELINO SILVA - CPF: *09.***.*71-39 (EXEQUENTE)
26/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 13:03

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:39

Recebidos os autos
04/07/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 18:36

Recebidos os autos
01/07/2024 18:36

Outras decisões
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715279-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIEL MARCELINO SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. 2024 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Intimada a indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, a parte autora requer a reconsideração da decisão que indeferiu à expedição de ofício para operadoras de cartão de crédito para penhora de eventuais créditos da parte devedora, bem como consulta ao SPC e SERASA para identificar bens da parte devedora.

Decido.

Esclareço a parte exequente que o SPC e SERASA não possuem a finalidade de localização de bens da parte devedora e sim a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, razão pelo qual indefiro o pedido da parte exequente.

Quanto ao pedido para reconsideração da decisão que indeferiu a expedição de ofício para operadoras de cartão de crédito para penhora de eventuais créditos da parte devedora, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:49

Recebidos os autos
29/04/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 14:38

Recebidos os autos
29/04/2024 14:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/03/2024 05:02

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:29

Recebidos os autos
19/03/2024 07:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/03/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 17:29

Recebidos os autos
18/03/2024 17:29

Outras decisões
18/03/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:07

Recebidos os autos
14/03/2024 11:07

Outras decisões
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:40

Recebidos os autos
16/02/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 15:11

Recebidos os autos
19/12/2023 15:11

Outras decisões
19/12/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2023 13:46

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:44

Recebidos os autos
28/11/2023 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/10/2023 11:24

Recebidos os autos
25/10/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO SILVA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/10/2023 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 02:34

Recebidos os autos
08/10/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:53

Recebidos os autos
09/08/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 16:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/08/2023 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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