19/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:31

Recebidos os autos
07/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 15:31

Recebidos os autos
07/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2025 11:00

Recebidos os autos
07/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/02/2025 14:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:07

Recebidos os autos
24/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025 15:07

Recebidos os autos
24/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/01/2025 15:07

Não conhecidos os embargos de declaração
24/01/2025 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2025 12:39

Recebidos os autos
24/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:01

Recebidos os autos
14/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2025 17:01

Recebidos os autos
14/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/01/2025 17:01

Recurso Especial não admitido
14/01/2025 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/01/2025 13:27

Recebidos os autos
14/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/12/2024 08:54

Recebidos os autos
17/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024.
13/12/2024 19:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 19:49

Recebidos os autos
22/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/10/2024 19:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
17/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/10/2024 15:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
10/10/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 15:32

Recebidos os autos
13/08/2024 15:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
13/08/2024 15:09

Recebidos os autos
04/06/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:48

Recebidos os autos
17/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/05/2024 15:09

Recebidos os autos
17/05/2024 15:09

Processo Reativado
15/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
15/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:39

Recebidos os autos
15/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/04/2024 16:40

Recebidos os autos
12/04/2024 16:40

Processo Reativado
14/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
14/03/2024 16:02

Recebidos os autos
04/03/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2024 17:00

Recebidos os autos
26/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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