17/12/2024 14:16

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:53

Recebidos os autos
27/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 15:53

Recebidos os autos
27/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024 15:53

Recurso Especial não admitido
27/11/2024 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 12:44

Recebidos os autos
27/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/10/2024 15:13

Recebidos os autos
30/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:25

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/10/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 13:46

Recebidos os autos
10/09/2024 15:18

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/09/2024 15:15

Recebidos os autos
02/09/2024 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/09/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/08/2024 17:43

Recebidos os autos
18/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/08/2024 18:25

Recebidos os autos
15/08/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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