TJDFT - 0700976-08.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ: 11.724.258/0005-80

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0004-50

Advogados

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB: 28560/DF

CPF *38.***.*18-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 19:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 10/09/2024 19:55

    Juntada de certidão

  • 09/09/2024 13:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 08/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 06/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/08/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/08/2024 17:23

    Recurso extraordinário admitido

  • 28/08/2024 17:23

    Recurso especial admitido

  • 28/08/2024 12:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/08/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2024 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 22:59

    Juntada de certidão

  • 09/08/2024 21:26

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 21:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/08/2024 21:25

    Juntada de certidão

  • 09/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

  • 11/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 09/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/06/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/06/2024 13:36

    Juntada de certidão

  • 18/06/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2024 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2024 02:17

    Publicado Intimação de Pauta em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 02/05/2024 02:18

    Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0700976-08.2021.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

    EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

    Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

    PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0700976-08.2021.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

    EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

    Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

    PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

  • 29/04/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:14

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 29/04/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:36

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 29/04/2024 15:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/04/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:18

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 12:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/02/2024 19:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 11:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/02/2024 11:27

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 22/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/01/2024 12:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/01/2024 16:22

    Juntada de certidão

  • 11/01/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 14:59

    Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0005-80 (APELANTE) e provido em parte

  • 18/12/2023 13:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/11/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/11/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/10/2023 18:34

    Juntada de certidão de julgamento

  • 05/10/2023 18:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:39

    Juntada de certidão

  • 06/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/07/2023 16:48

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 27/07/2023 16:23

    Juntada de certidão de julgamento

  • 04/07/2023 16:18

    Juntada de certidão

  • 04/07/2023 16:16

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 04/07/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 15:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/06/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/02/2023 07:27

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 11/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:37

    Prejudicado o recurso

  • 16/12/2022 14:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 06/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/11/2022 12:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 16:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 16/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 09/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 19:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 15:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 21/10/2022 17:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 21/10/2022 17:49

    Juntada de certidão

  • 21/10/2022 17:49

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 10:40

    Outras Decisões

  • 08/10/2022 19:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 31/08/2022 12:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 31/08/2022 06:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 18:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 08/07/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 20:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 17/01/2022 15:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 17/01/2022 15:21

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/01/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/01/2022 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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