01/07/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/06/2024 01:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 17:32

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JEAN PABLO SILVA FERREIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de BELLA CAROBA FERREIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de SOFIA CAROBA FERREIRA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:29

Decorrido prazo de JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 21:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 14:14

Recebidos os autos
07/05/2024 14:14

Extinto o processo por desistência
07/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/05/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/05/2024.
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0735509-91.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA AUTOR: S.

C.

F., B.

C.

F., JEAN PABLO SILVA FERREIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

No mesmo prazo, se o caso, adeque o valor da causa quanto ao pedido de danos morais, bem como esclareça onde requer o processamento feito, já que, apesar de dirigida à Vara Cível de Brasília, houve distribuição nos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
29/04/2024 16:43

Recebidos os autos
29/04/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/04/2024 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 19:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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