30/01/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:37

Recebidos os autos
27/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 07:10

Recebidos os autos
17/01/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:23

Recebidos os autos
17/12/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:23

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
19/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRENO GODOY SOARES BARBOSA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:48

Recebidos os autos
30/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 18:57

Recebidos os autos
04/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:57

Indeferido o pedido de DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CASB EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-81 (EXECUTADO)
04/07/2024 18:57

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
01/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 20:57

Recebidos os autos
05/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715012-20.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CASB EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo execução movido pela parte credora acima nominada contra a empresa executada supra identificada, onde se pede a desconsideração da personalidade jurídica.

Este Juízo autorizou o processamento do respectivo incidente nos próprios autos, visando a sua celeridade, e incluiu no polo passivo COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA (Id. 157876544).

Regularmente citada, a referida parte quedou-se inerte (Id. 191992473).

Configurado o esgotamento patrimonial da devedora (primeira executada), mostra-se patente a impossibilidade de encontrar bens da sociedade para saldar o débito.

O Novo Código Civil, em seu artigo 50, disciplinou a matéria e considerou a possibilidade da desconsideração apenas nos casos de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, como é o caso em apreço.

Pelo exposto, preenchidos os requisitos dos artigos 50 do Código Civil e 133 e seguintes do CPC, tenho como presentes os pressupostos necessários para alcançar os bens de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA, até o bastante para liquidação do crédito exequendo.

Intime-se a parte credora para atualizar o débito no prazo de cinco dias, por meio de planilha.

Após, Proceda-se à pesquisa SISBAJUD e RENAJUD em face dos executados até o limite do débito exequendo.

Publique-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024 10:38:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/04/2024 20:11

Recebidos os autos
29/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:11

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
26/04/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2024 04:25

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 20:36

Recebidos os autos
06/03/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:36

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
05/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 16:29

Recebidos os autos
30/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:29

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
29/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:34

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:15

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 22:44

Recebidos os autos
16/10/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:44

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
06/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:11

Recebidos os autos
28/09/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:11

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
26/09/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:09

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:28

Juntada de Certidão
21/06/2023 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 22:28

Recebidos os autos
08/05/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 22:28

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
24/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2023 18:20

Processo Desarquivado
24/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:34

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:18

Recebidos os autos
15/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:18

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
25/01/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
23/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 23:30

Arquivado Provisoramente
05/10/2020 23:29

Expedição de Certidão.
05/10/2020 23:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/10/2020 17:19

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/10/2020 13:07

Recebidos os autos
02/10/2020 13:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2020 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2020 04:39

Processo Desarquivado
30/09/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 14:39

Arquivado Provisoramente
24/09/2020 14:38

Expedição de Certidão.
22/09/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 00:55

Recebidos os autos
15/09/2020 00:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2020 17:24

Expedição de Certidão.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 18:37

Recebidos os autos
28/08/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento
28/08/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/08/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 17:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/08/2020 17:15

Juntada de Certidão
14/08/2020 11:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/06/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:16

Expedição de Certidão.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CASB EIRELI - ME em 03/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 03:21

Publicado Edital em 02/03/2020.
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 14:50

Juntada de Certidão
21/02/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 15:44

Desentranhamento de documento (ID: 56491896 - Certidão)
13/02/2020 15:44

Movimentação excluída
13/02/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:17

Expedição de Certidão.
12/02/2020 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 02:11

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/01/2020 16:56

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
24/01/2020 11:03

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 18:23

Recebidos os autos
07/01/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/01/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 16:58

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 18:02

Recebidos os autos
04/11/2019 18:02

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2019 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2019 18:44

Juntada de Certidão
28/10/2019 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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