24/06/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:25

Recebidos os autos
29/05/2025 17:25

Outras decisões
28/05/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de LINALDO DE ARAUJO PERSIANO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES BENEVIDES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 15:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706002-16.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 05/06/2025 14:00.· À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, observando-se a eventual necessidade de expedição de mandados de intimação para depoimento pessoal.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Nos termos do artigo 451 do CPC, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:32

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES BENEVIDES em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, revogo a decisão precedente (id. 208313391) e defiro o pedido de produção da prova oral atendendo ao apelo do Ministério Público (id. 208833478) e das partes (id. 209103861 e 187429064) para tratativas de conciliação e oitiva das testemunhas.

Designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento Antes, porém, com fundamento no § 4º do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação e/ou retificação de testemunhas.

Após, se as partes não se manifestem no prazo assinalado, providencie-se a intimação das partes e testemunhas indicadas, se for o caso.

Frise-se que os patronos das partes deverão prestar colaboração para com o processo, na comunicação às testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada.

Logo, cabe ao advogado da parte que indicou a testemunha, providenciar sua intimação, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 13:13:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:21

Recebidos os autos
03/09/2024 14:20

Deferido o pedido de DEUSDETE SOARES BENEVIDES - CPF: *14.***.*46-49 (REU), LINALDO DE ARAUJO PERSIANO - CPF: *08.***.*38-72 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Dada a ausência de outras provas declaro superada a fase de instrução.

Ao Ministério Público.

Retornando, anote-se conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 14:48:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:28

Recebidos os autos
21/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/08/2024 23:59.
27/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:17

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:33

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 07:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 187536030.

Acolho a justificativa e defiro o pedido de dilação do prazo postulado pelo Distrito Federal.

Aguarde-se, portanto.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 15:58:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:22

Recebidos os autos
26/03/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:34

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706002-16.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 187429064.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 20 (vinte) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:20

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:19

Recebidos os autos
08/11/2023 22:19

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/09/2023
03/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 22:22

Recebidos os autos
28/10/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:55

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 172391010.

A discordância da parte quanto ao aditamento impõe-se o indeferimento do pedido a teor do inc.

II, do art. 329, do CPC, o que faço nesta ocasião, preservando-se o princípio da estabilização da demanda.

Fica, portanto, indeferido o pedido de aditamento objeto da petição de id 170761040.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a necessidade e utilidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 18:56:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:18

Recebidos os autos
20/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:24

Recebidos os autos
04/09/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2023 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 18:20

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LINALDO DE ARAUJO PERSIANO em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 07:53

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em não havendo prejuízo, deixo de determinar o desentranhamento requerido ao final do petitório de ID 167805524.

Ao Autor para manifestação em réplica se assim desejar, bem como para ciência da cota Ministerial de ID 166835236.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 12:29:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:00

Recebidos os autos
08/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de LINALDO DE ARAUJO PERSIANO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 22:14

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes, sobre os documentos novos reciprocamente juntados.

No mais, aguarde-se e certifique-se o decurso do prazo para a resposta.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 18:07:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:08

Recebidos os autos
26/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:01

Recebidos os autos
26/07/2023 14:01

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de LINALDO DE ARAUJO PERSIANO em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:46

Recebidos os autos
19/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:04

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:24

Recebidos os autos
09/06/2023 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:58

Recebidos os autos
05/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Administrador Regional do Park Way em 02/06/2023 10:30.
02/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:47

Recebidos os autos
31/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/05/2023 12:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:30

Recebidos os autos
26/05/2023 18:30

Concedida em parte a Medida Liminar
26/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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