24/06/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:25

Recebidos os autos
29/05/2025 17:25

Outras decisões
28/05/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de LINALDO DE ARAUJO PERSIANO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES BENEVIDES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 15:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:32

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES BENEVIDES em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:21

Recebidos os autos
03/09/2024 14:20

Deferido o pedido de DEUSDETE SOARES BENEVIDES - CPF: *14.***.*46-49 (REU), LINALDO DE ARAUJO PERSIANO - CPF: *08.***.*38-72 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:28

Recebidos os autos
21/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/08/2024 23:59.
27/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:17

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:33

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 07:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 187536030.

Acolho a justificativa e defiro o pedido de dilação do prazo postulado pelo Distrito Federal.

Aguarde-se, portanto.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 15:58:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:22

Recebidos os autos
26/03/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:34

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706002-16.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 187429064.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 20 (vinte) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:20

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:19

Recebidos os autos
08/11/2023 22:19

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/09/2023
03/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 22:22

Recebidos os autos
28/10/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:55

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 172391010.

A discordância da parte quanto ao aditamento impõe-se o indeferimento do pedido a teor do inc.

II, do art. 329, do CPC, o que faço nesta ocasião, preservando-se o princípio da estabilização da demanda.

Fica, portanto, indeferido o pedido de aditamento objeto da petição de id 170761040.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a necessidade e utilidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 18:56:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:18

Recebidos os autos
20/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:24

Recebidos os autos
04/09/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2023 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 18:20

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LINALDO DE ARAUJO PERSIANO em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 07:53

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em não havendo prejuízo, deixo de determinar o desentranhamento requerido ao final do petitório de ID 167805524.

Ao Autor para manifestação em réplica se assim desejar, bem como para ciência da cota Ministerial de ID 166835236.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 12:29:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:00

Recebidos os autos
08/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de LINALDO DE ARAUJO PERSIANO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 22:14

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706002-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Infração Administrativa (10022) Requerente: LINALDO DE ARAUJO PERSIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes, sobre os documentos novos reciprocamente juntados.

No mais, aguarde-se e certifique-se o decurso do prazo para a resposta.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 18:07:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:08

Recebidos os autos
26/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:01

Recebidos os autos
26/07/2023 14:01

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de LINALDO DE ARAUJO PERSIANO em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:46

Recebidos os autos
19/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:04

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:24

Recebidos os autos
09/06/2023 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:58

Recebidos os autos
05/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Administrador Regional do Park Way em 02/06/2023 10:30.
02/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:47

Recebidos os autos
31/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/05/2023 12:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:30

Recebidos os autos
26/05/2023 18:30

Concedida em parte a Medida Liminar
26/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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