01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706128-68.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILANA DOS SANTOS DANTAS SILVA REQUERIDO: FCS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

A parte requerida deixou de apresentar os atos constitutivos.

Entretanto, ao consultar o CNPJ da empresa ré no endereço eletrônico da Receita Federal, foi possível constatar que JOSÉ CORDEIRO DA SILVA, que assinou a carta de preposição e a procuração, é(são) sócio(s) administrador(es) da empresa requerida, razão pela qual reputo regular a sua representação (documento em anexo).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 202041368).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
28/06/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/06/2024 13:42

Recebidos os autos
27/06/2024 13:42

Homologada a Transação
26/06/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/06/2024 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:39

Recebidos os autos
25/06/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706128-68.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILANA DOS SANTOS DANTAS SILVA REQUERIDO: FCS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2024 16:00.

Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/06/2024 16:00 Sala 19 - NUVIMEC2.

Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/2NUVIMEC_sala19_16h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.

Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.

A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
19/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 18:34

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 17:37

Expedição de Mandado.
21/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 21:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 21:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:01

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 13:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 13:16

Recebidos os autos
09/05/2024 13:16

Recebida a emenda à inicial
09/05/2024 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/05/2024 12:30

Decorrido prazo de MILANA DOS SANTOS DANTAS SILVA - CPF: *64.***.*74-68 (REQUERENTE) em 08/05/2024.
08/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706128-68.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILANA DOS SANTOS DANTAS SILVA REQUERIDO: FCS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA DECISÃO Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para: 1 - indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora; 2 - autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial, e Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 10:48

Recebidos os autos
30/04/2024 10:48

Outras decisões
30/04/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/04/2024 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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