23/07/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE CAMPOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de JULLIANA DE MEDEIROS DE BRITO em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir aos Autores o valor de R$ 2.393,60 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/06/2024 13:52

Recebidos os autos
19/06/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 12:45

Desentranhado o documento
11/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 17:04

Recebidos os autos
05/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE CAMPOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JULLIANA DE MEDEIROS DE BRITO em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:53

Recebidos os autos
20/05/2024 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 14:47

Recebidos os autos
13/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE CAMPOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JULLIANA DE MEDEIROS DE BRITO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705629-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULLIANA DE MEDEIROS DE BRITO, LUIZ CARLOS ALVES DE CAMPOS REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Inicialmente cumpre destacar que o presente processo não se repete ao posteriormente protocolado sob o n.º 0714094-52.2024.8.07.0016, distribuído ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Verifico que contém os mesmos Autores e Ré, mas não se trata da mesma causa de pedir nem do mesmo pedido, razão pela qual não há conexão nem prevenção.

A Ré, devidamente citada e intimada (ID n.º 186694823), não compareceu à audiência de conciliação (ID n.º 194298180), incidindo desse modo os efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei n.º 9.099/95: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:35:15.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/04/2024 19:58

Recebidos os autos
29/04/2024 19:58

Outras decisões
29/04/2024 19:58

Decretada a revelia
29/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 13:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 01:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 12:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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