26/07/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:58

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:39

Recebidos os autos
11/07/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
19/06/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/06/2024 20:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 13:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2024 12:20

Recebidos os autos
10/06/2024 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0706847-41.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR FERREIRA ALVES REQUERIDO: CARTAO BRB S/A D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nessa esteira, compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora não revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque pela simples análise dos documentos apresentados pelo requerente não é possível se concluir, numa análise perfunctória e não exauriente, que as negativações lançadas pelo réu são mesmo indevidas, devendo as alegações e os documentos que colacionou ser confrontados com aqueles a ser eventualmente apresentados pela parte ré (se o caso), a qual tem de ser previamente ouvida a respeito dos fatos, de modo que o procedimento deve aguardar seu regular andamento.

Ademais, necessário se ter em conta também que pode o demandado apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
30/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:52

Recebidos os autos
29/04/2024 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 22:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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