13/09/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:04

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA RIBEIRO em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709627-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO LIMA RIBEIRO REQUERIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/08/2024 18:01

Recebidos os autos
12/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:09

Recebidos os autos
31/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:09

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709627-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO LIMA RIBEIRO REQUERIDO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Ficam as partes intimadas sobre o ofício encaminhado pelo Serasajud.

Prazo: 02 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 12:01:28.
09/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709627-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO LIMA RIBEIRO REQUERIDO: CLARO S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Oficie-se ao Serasa a fim de que informe, no prazo de 05 dias, se em algum momento o nome da parte autora, GUSTAVO LIMA RIBEIRO, CPF N.º*21.***.*59-24, foi negativado pela parte ré e, em caso positivo, aponte a origem da dívida e se ainda permanece a anotação ou, se o caso, informe a data da sua baixa.

Atribuo força de ofício ao presente despacho a ser encaminhado por intermédio do SerasaJud.

Apresentada manifestação, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 02 dias.

Oportunamente, retornem os autos para conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/06/2024 17:44

Recebidos os autos
21/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 13:54

Recebidos os autos
13/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:15

Recebidos os autos
09/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/05/2024 03:51

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709627-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO LIMA RIBEIRO REQUERIDO: CLARO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual, no prazo de 02 (dois) dias, pois não consta nos autos procuração outorgada aos advogados que assinaram a réplica de ID 194357625, Rafael Lima Ribeiro, OAB/DF 35.840, e Giovanna de Paula Barros Oliveira, OAB/DF 67.487.

Regularizada a representação processual, considerando que em sede de réplica a parte autora juntou documentos, faculto vista à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/04/2024 11:30

Recebidos os autos
30/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:54

Recebidos os autos
20/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 03:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:07

Juntada de Petição de intimação
05/02/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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