07/08/2025 16:30

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 16:19

Recebidos os autos
07/08/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:13

Recebidos os autos
08/07/2025 11:12

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:33

Recebidos os autos
26/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:56

Recebidos os autos
03/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:37

Recebidos os autos
21/05/2025 09:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721299-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SC MARMORES UNIPESSOAL LTDA, ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que se refere ao pedido para que o Juízo inscreva o nome da parte executada nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, entendo que o pleito deve ser indeferido.

Isso porque esta se trata de pessoa jurídica, não apresentando nenhuma dificuldade ou mesmo hipossuficiência para que, às suas expensas, promova-se a condução do nome da parte executada aos cadastros de inadimplência, se é que já não o fez.

Embora o pedido seja juridicamente possível, possuindo previsão legal expressa nesse sentido, para que o pleito seja deferido, deve a parte que o requer demonstrar a necessidade de intervenção do Juízo para a sua obtenção (interesse de agir), ônus do qual não se desincumbiu a parte requerente/exequente.

Como se sabe, a inscrição do nome do devedor nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito depende de mera solicitação aos órgãos em questão, exigindo-se o pagamento de preço relativamente módico pela execução do serviço.

Inexiste nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que a parte exequente, que inclusive é pessoa jurídica, não teria condições de, por conta própria, promover a negativação do nome da parte executada, a justificar a intervenção do Juízo nessa questão.

Veja-se que o art. 782, §3º do CPC não é norma de natureza cogente, de forma que deixa ao arbítrio do julgador a verificação do caso concreto para adoção de referida medida.

Intime-se, portanto, o exequente para indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/05/2025 10:59

Recebidos os autos
09/05/2025 10:59

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:04

Recebidos os autos
29/04/2025 17:04

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:16

Recebidos os autos
08/04/2025 17:16

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/04/2025 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:44

Recebidos os autos
24/03/2025 08:44

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:11

Recebidos os autos
28/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2025 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 13:22

Recebidos os autos
18/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 06:34

Recebidos os autos
23/01/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:34

Outras decisões
22/01/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/01/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2024 08:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 12:43

Recebidos os autos
11/12/2024 12:43

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/12/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/12/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:09

Recebidos os autos
02/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:25

Recebidos os autos
08/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2024 16:27

Recebidos os autos
17/09/2024 16:26

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
11/09/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:27

Recebidos os autos
05/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:47

Expedição de Certidão.
18/08/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de SC MARMORES UNIPESSOAL LTDA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 02:52

Publicado Edital em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:52

Expedição de Edital.
29/05/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 17:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 10:28

Recebidos os autos
24/05/2024 10:28

Outras decisões
24/05/2024 10:28

em cooperação judiciária
20/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SC MARMORES UNIPESSOAL LTDA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721299-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SC MARMORES UNIPESSOAL LTDA, ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
30/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:29

Recebidos os autos
29/04/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
29/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 10:04

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 08:46

Recebidos os autos
03/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:46

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2024 10:54

Recebidos os autos
27/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/03/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de SC MARMORES UNIPESSOAL LTDA em 19/02/2024 23:59.
23/11/2023 02:30

Publicado Edital em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:29

Expedição de Edital.
17/11/2023 09:58

Recebidos os autos
17/11/2023 09:58

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
13/11/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:04

Recebidos os autos
22/09/2023 08:04

em cooperação judiciária
21/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 15:12

Expedição de Mandado.
16/08/2023 08:55

Recebidos os autos
16/08/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/08/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:19

Expedição de Mandado.
01/08/2023 17:17

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:33

Recebidos os autos
31/07/2023 15:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
28/07/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2023 14:38

Recebidos os autos
14/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701174-85.2024.8.07.0003

Isaac Oliveira da Silva

Advogado: Soraia Cristina Sombra de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0701174-85.2024.8.07.0003

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Isaac Oliveira da Silva

Advogado: Soraia Cristina Sombra de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0700863-69.2024.8.07.9000

Leticia Kallyne Franca Santos

Instituto Aocp

Advogado: Leosmar Moreira do Vale

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0720270-23.2023.8.07.0003

Banco J. Safra S.A

Sheyla Dias da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0720270-23.2023.8.07.0003

Banco J. Safra S.A

Sheyla Dias da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 13:30

Exibir Processo