11/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:24

Recebidos os autos
09/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:43

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:32

Recebidos os autos
28/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:58

Recebidos os autos
21/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:21

Recebidos os autos
14/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:33

Recebidos os autos
07/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/08/2025.
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 06:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:55

Recebidos os autos
31/07/2025 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES NUNES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701174-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: MILENA RODRIGUES NUNES, ISAAC OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD.

Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido.

Decido.

Sustenta o executado que os bloqueios recaíram sobre verba de origem salarial.

Juntou extratos bancários.

Pela análise do extrato de ID 237630974, verifica-se que, com efeito o bloqueio realizado, no dia 13/5, na conta da CEF, recaíra sobre a rubrica "abono salarial", a qual é impenhorável, por força do disposto no art. 833, IV, do CPC.

Já quanto à quantia bloqueada no Banco Itaú, no dia 15/5, não restou comprovada a impenhorabilidade.

As quantias bloqueadas na conta da executada MILENA tampouco foram objeto de impugnação.

Quanto à alegação de que a parte exequente está procedendo à cobrança duplicada, contra cada um dos devedores, sem razão os executados.

Isso porque, como explicitado pela exequente, a separação se deve unicamente ao fato de que a executada MILENA é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo certo que ambos os executados foram condenados solidariamente ao pagamento do débito principal.

Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, tão somente para desbloquear a quantia de R$ 1.177,74 na conta do executado ISAAC.

Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, formulado pelo executado ISAAC, traga aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Quanto às demais pesquisas, restaram infrutíferas, visto que foi encontrado apenas veículo com restrição.

Assim, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento das quantias penhoradas via SISBAJUD em favor da parte exequente.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/06/2025 13:50

Recebidos os autos
30/06/2025 13:50

Deferido em parte o pedido de ISAAC OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*65-45 (EXECUTADO)
26/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:41

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2025 13:35

Recebidos os autos
06/05/2025 13:35

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
30/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ISAAC OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES NUNES em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701174-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: MILENA RODRIGUES NUNES, ISAAC OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, em desfavor dos Srs.

MILENA RODRIGUES NUNES, ISAAC OLIVEIRA DA SILVA.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a requerida/devedora MILENA, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Intime-se o requerido/devedo ISAAC, por AR, no endereço de ID 127008060, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2025 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 16:25

Recebidos os autos
14/03/2025 16:25

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
13/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:11

Recebidos os autos
28/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ISAAC OLIVEIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES NUNES em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 07:42

Recebidos os autos
03/07/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ISAAC OLIVEIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:29

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 03:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:06

Recebidos os autos
14/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES NUNES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ISAAC OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:45

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ISAAC OLIVEIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:21

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES NUNES em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 07:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 07:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/01/2024 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 11:41

Recebidos os autos
18/01/2024 11:41

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
16/01/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/01/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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