TJDFT - 0703605-18.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 10:11
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:10
Transitado em Julgado em 24/06/2024
-
25/06/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:15
Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
MÉRITO: LEI COMPLEMENTAR 190 DE 2022.
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL.
ADI 7.066 E CONCLUSÃO PELA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS.
DIFAL. 1.
Não se aplicando o princípio da anterioridade do exercício, mas considerando a cláusula de vigência prevista no art. 3º da Lei Complementar n. 190/2022, cuja constitucionalidade restou declarada pelo STF, o diferencial de alíquota do ICMS – DIFAL pode ser exigido a partir de noventa dias da sua publicação. 2.
Remessa oficial não conhecida.
Apelação conhecida e provida em parte. -
30/04/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 16:32
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
-
19/04/2024 15:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/03/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 19:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/03/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 19:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/02/2024 19:29
Recebidos os autos
-
08/02/2024 20:11
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/02/2024 19:56
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
-
08/02/2024 19:55
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/12/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 18:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/12/2023 20:16
Juntada de Certidão de julgamento
-
07/12/2023 20:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/11/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/10/2023 20:29
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/10/2023 20:20
Juntada de Certidão de julgamento
-
28/09/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 13:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/09/2023 17:28
Recebidos os autos
-
01/09/2023 12:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
28/08/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2023 15:55
Recebidos os autos
-
02/07/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 17:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
30/06/2023 17:37
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
28/06/2022 16:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
28/06/2022 15:44
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
27/06/2022 09:46
Recebidos os autos
-
27/06/2022 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/06/2022 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704687-87.2022.8.07.0017
Policia Civil do Distrito Federal
Cleiton Ferreira dos Santos
Advogado: Carlos Henrique da Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/07/2022 20:33
Processo nº 0711581-76.2022.8.07.0018
Adriana Cuoco Portugal
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/07/2022 17:44
Processo nº 0711581-76.2022.8.07.0018
Adriana Cuoco Portugal
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/01/2024 11:44
Processo nº 0746216-06.2023.8.07.0000
Associacao de Moradores do Residencial E...
Daniel Magalhaes de Oliveira
Advogado: Jessica da Silva Alves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/10/2023 17:55
Processo nº 0748405-54.2023.8.07.0000
Real Administradora de Imoveis Proprios ...
STAR Foods Distribuidor de Alimentos Eir...
Advogado: Carlos Antonio Reis
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/11/2023 14:21