11/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:30

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:40

Recebidos os autos
12/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:45

Recebidos os autos
01/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:44

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO), CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:22

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:19

Recebidos os autos
04/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:55

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:18

Recebidos os autos
11/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2024 22:09

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:11

Recebidos os autos
10/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:11

Recebida a emenda à inicial
10/05/2024 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO DA CUNHA FERREIRA - CPF: *13.***.*72-15 (REQUERENTE).
08/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714920-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO DA CUNHA FERREIRA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque teria sido vítima de suposta fraude perpetrada por terceiros e que deu ensejo, ademais, à investigação policial objeto da ocorrência de n.º 15.314/2024-1, em tramite perante a 2ª Delegacia de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal (id. 193706321), postula o autor a concessão de tutela de urgência suspendendo a exigibilidade das parcelas das transações realizadas mediante a utilização supostamente injurídica de seu cartão de crédito, bem como determinando à parte adversa que promova a devolução da quantia debitada na conta dele a fim de adimplir o débito em questão.

Considerando os elementos de convicção que instruem a inicial, a verificação de eventual defeito no serviço bancário prestado pelos réus reclama melhor investigação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Ademais, não vislumbro perigo de dano a interesse relevante do demandante ou ao resultado útil do processo no que tange ao pedido de devolução imediata de valores debitados indevidamente da conta do autor.

A ré é pessoa jurídica notoriamente solvente, de forma que, em caso de condenação, haverá satisfação da pretensão do autor.

Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de devolução da quantia debitada na conta corrente do autor a fim de adimplir o débito por ele refutado.

Contudo, em juízo de cognição preliminar e não exauriente, verifico que está presente a probabilidade do direito, no que tange à suspensão da exigibilidade das parcelas referentes a compras não reconhecidas pelo autor.

Pelo que se verifica da análise da inicial, as compras foram realizadas todas no mesmo dia, totalizando valor superior a R$ 10.000,00.

Tais movimentações destoam do perfil financeiro do autor, conforme se depreende da análise das faturas referentes a meses anteriores, juntadas em ID 193706341.

O perigo de dano também está presente, tendo em vista que, em caso de indeferimento da antecipação de tutela, o autor seria compelido a continuar arcando com o pagamento dos valores impugnados, sob pena e suportar as consequências do inadimplemento, como a cobrança de encargos moratórios e a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito.

No mais, a medida é reversível, pois a cobrança poderá ser restabelecida.

Assim, suspendo, "ad cautelam, a exigibilidade, pela parte ré, das compras nos seguintes valores: R$ 948,38, R$ 2.999,00, R$ 1.341,47, R$ 2.511,35, R$ 2.651,74, R$ 306,77, R$ 285,97, R$ 300,53 e R$ 281,81, totalizando R$ 11.627,02, constantes da fatura com vencimento em 01/04/2024 (ID nº 193706323, fls. 04), realizadas mediante a utilização de cartão de BRB Visa Internacional nº 4127XX.XXXXXX.3163, de titularidade do autor, até o julgamento do mérito da presente demanda.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Citem-se os réus, parceiros do TJDFT para expedição eletrônica, para responderem conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Sem prejuízo, a preceder à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instrua o requerente os autos com a sua última Declaração de Imposto de Renda e/ou outros documentos que demonstrem a sua suposta hipossuficiência.

Poderá, alternativamente, promover o recolhimento das custas iniciais.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 16:01

Recebidos os autos
30/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:01

Concedida em parte a Medida Liminar
30/04/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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