16/07/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:25

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 09:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DIEGO ZAKAREWICZ VIANA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 2.

Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos articulados pelo embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adota e o nítido interesse de rediscutir as questões enfrentadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita. 3.

Quanto à alegada necessidade de prequestionamento, segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
21/06/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:17

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 15:20

Recebidos os autos
08/05/2024 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0742584-69.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

EMBARGADO: DIEGO ZAKAREWICZ VIANA DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

Int.

Brasília/DF, 19 de abril de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
30/04/2024 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/04/2024 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2024 16:08

Recebidos os autos
21/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/04/2024 10:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO ZAKAREWICZ VIANA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:41

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e não-provido
01/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2024 17:34

Recebidos os autos
06/02/2024 15:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/02/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO ZAKAREWICZ VIANA em 01/02/2024 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:30

Recebidos os autos
06/12/2023 09:29

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DIEGO ZAKAREWICZ VIANA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DIEGO ZAKAREWICZ VIANA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:30

Recebidos os autos
17/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 13:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:59

Recebidos os autos
07/11/2023 20:59

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/10/2023 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 10:59

Recebidos os autos
06/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/10/2023 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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