TJDFT - 0707835-33.2022.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 19:10
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 06:20
Recebidos os autos
-
01/07/2024 06:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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25/06/2024 18:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/06/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 17:55
Transitado em Julgado em 25/06/2024
-
25/06/2024 05:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 04:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:29
Publicado Sentença em 21/05/2024.
-
21/05/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 03:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 22:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:40
Recebidos os autos
-
10/04/2024 14:40
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2024 12:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
25/03/2024 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 02:32
Publicado Certidão em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707835-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO CAUA PEREIRA PORTES CERTIDÃO De ordem, intime-se a defesa técnica para apresentação das alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. -
20/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
18/03/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 02:43
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707835-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO CAUA PEREIRA PORTES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, informo que encerrei o expediente manualmente em razão de ter sido fruto de equívoco, pois o feito deverá aguardar a apresentação das alegações finais pelo MP.
Após a Defesa será intimada para o mesmo desiderato. -
11/03/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 17:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
07/03/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/03/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
-
05/03/2024 14:32
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
15/01/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/12/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
-
23/12/2023 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 14:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
14/12/2023 18:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 14:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
14/12/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:02
Juntada de comunicações
-
07/12/2023 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 22:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 18:46
Juntada de comunicações
-
22/11/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
09/11/2023 17:53
Recebidos os autos
-
09/11/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 14:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
09/11/2023 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
07/11/2023 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 03:05
Publicado Despacho em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 15:12
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 12:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
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25/10/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:55
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/07/2023 15:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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28/07/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707835-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO CAUA PEREIRA PORTES D E S P A C H O Trata-se de procedimento que apura a suposta prática de crime de menor potencial ofensivo.
Compulsando os autos, observo que foi designada audiência para o dia 03/08/2023, às 15:15, entretanto sobreveio a informação de que o denunciado encontra-se internado para reabilitação psicológica devido consumo de entorpecentes, pelo prazo de 3 meses em regime fechado (ID's 166254029 / 166254027).
Instado, o Ministério Público não se opôs ao adiamento ID 166484003. É o quanto basta relatar.
DECIDO.
Defiro o pleito da defesa.
Portanto, diante da proximidade, determino o CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 03/08/2023, as 15:15, e que posteriormente seja marcada nova data, bem como a expedição das diligências necessárias para a realização do ato.
Intime-se o Ministério Público e a Defesa Cumpra-se.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
27/07/2023 17:36
Juntada de comunicações
-
27/07/2023 04:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 17:11
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:15, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
26/07/2023 17:11
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 15:15, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
26/07/2023 15:21
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 13:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
25/07/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 17:51
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
24/07/2023 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 01:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 17:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/06/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:49
Juntada de comunicações
-
20/06/2023 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:15, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
14/06/2023 14:51
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 15:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
12/06/2023 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 18:09
Juntada de comunicações
-
01/06/2023 00:37
Publicado Certidão em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 18:43
Juntada de comunicações
-
30/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/05/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:58
Desentranhado o documento
-
30/05/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 15:15, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
18/05/2023 09:59
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
18/05/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:05
Juntada de comunicações
-
17/05/2023 13:27
Juntada de comunicações
-
17/05/2023 13:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 17:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
17/05/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:11
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/05/2023 21:39
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 09:30
Juntada de comunicações
-
06/05/2023 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2023 16:53
Juntada de comunicações
-
05/05/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:35
Juntada de comunicações
-
03/05/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 17:45
Juntada de comunicações
-
02/05/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 15:04
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 17:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
04/04/2023 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 18:11
Juntada de comunicações
-
09/03/2023 14:48
Juntada de comunicações
-
09/03/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 18:25
Cancelada a movimentação processual
-
08/03/2023 18:25
Desentranhado o documento
-
07/03/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 16:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 17:15, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
06/03/2023 21:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 16:21
Transitado em Julgado em 24/06/2022
-
27/02/2023 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 16:29
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:29
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
13/02/2023 18:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
13/02/2023 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/01/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
03/01/2023 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 19:07
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
06/12/2022 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2022 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 23:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2022 14:25
Recebidos os autos
-
26/10/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
24/10/2022 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2022 07:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/07/2022 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
-
29/06/2022 19:02
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 19:06
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 16:27
Recebidos os autos
-
24/06/2022 16:27
Homologada a Transação Penal
-
23/06/2022 15:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
23/06/2022 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 16:24
Recebidos os autos
-
10/06/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
09/06/2022 01:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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