25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 25/06/2025 23:59.
01/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:43

Recebidos os autos
29/05/2025 22:43

Indeferido o pedido de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - CNPJ: 60.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)
17/05/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:41

Recebidos os autos
12/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:02

Recebidos os autos
06/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:46

Recebidos os autos
28/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:22

Recebidos os autos
18/12/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:35

Recebidos os autos
19/10/2022 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 04:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2022 03:59

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 22:37

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:43

Juntada de Petição de apelação
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:09

Recebidos os autos
22/07/2022 14:09

Denegada a Segurança a UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - CNPJ: 60.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)
18/05/2022 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2022 04:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:25

Recebidos os autos
13/05/2022 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:10

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:02

Recebidos os autos
20/04/2022 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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