30/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
30/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
29/10/2024 14:21

Recebidos os autos
29/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 14:21

Recebidos os autos
29/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:40

Recebidos os autos
29/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/10/2024 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 28/10/2024.
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:14

Recebidos os autos
03/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 17:14

Recebidos os autos
03/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 15:27

Recebidos os autos
03/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 12:00

Recebidos os autos
23/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704924-21.2022.8.07.0018 RECORRENTE: UNIÃO QUIÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 45532267, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.

O STJ (ID 58260154), consoante previsão do artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil, julgou prejudicado o especial e remeteu o feito à Corte Suprema.

O STF (ID 58260155) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do CPC.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
30/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:48

Recebidos os autos
24/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:48

Recebidos os autos
24/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
24/04/2024 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024 11:06

Recebidos os autos
23/04/2024 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 16:05

Recebidos os autos
23/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 18:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/04/2024 18:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/06/2023 07:24

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:46

Recebidos os autos
27/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 00:46

Recebidos os autos
27/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 00:46

Recurso extraordinário admitido
27/04/2023 00:46

Recurso especial admitido
10/04/2023 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2023 13:47

Recebidos os autos
10/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2023 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2023 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/03/2023 14:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/03/2023 14:15

Recebidos os autos
03/03/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
19/01/2023 15:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/01/2023 15:45

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2022 00:08

Publicado Ementa em 06/12/2022.
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
01/12/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:14

Conhecido o recurso de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - CNPJ: 60.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
01/12/2022 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2022 08:52

Juntada de pauta de julgamento
27/11/2022 22:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022 16:59

Recebidos os autos
24/11/2022 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/11/2022 08:26

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2022.
09/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:38

Recebidos os autos
07/11/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/11/2022 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/10/2022 14:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2022 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 00:02

Conhecido o recurso de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - CNPJ: 60.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2022 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2022 18:11

Recebidos os autos
01/09/2022 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
31/08/2022 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2022 04:00

Recebidos os autos
26/08/2022 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2022 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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