09/05/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:41

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:57

Recebidos os autos
06/05/2024 14:57

Outras decisões
06/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0735512-96.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: DANIEL BARROS LIRA DE AQUINO SENTENÇA Diante do integral cumprimento do SURSIS, estipulado na ata de ID n. 122966766, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu DANIEL BARROS LIRA DE AQUINO, com fulcro no artigo 89 Lei n. 9.099/95.

INTIMO o Ministério Público para manifestar-se sobre a destinação dos objetos apreendidos no ID 105412234, e ainda sobre a fiança depositada (ID n. 105412238 e 107854596).

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

Luis Carlos de Miranda Juiz de Direito
30/04/2024 16:33

Recebidos os autos
30/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:33

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:16

Transitado em Julgado em 28/04/2022
30/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:43

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:53

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:23

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:23

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:26

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:49

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:42

Homologada a Transação
28/04/2022 18:42

Suspensão Condicional do Processo
21/04/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 14:54

Expedição de Mandado.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 15:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:00

Expedição de Certidão.
04/03/2022 13:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 16:20, 5ª Vara Criminal de Brasília.
25/02/2022 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 17:10

Expedição de Mandado.
10/01/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:02

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 16:20, 5ª Vara Criminal de Brasília.
29/11/2021 18:36

Recebidos os autos
29/11/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/11/2021 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:35

Expedição de Certidão.
07/11/2021 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 14:01

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:57

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:06

Recebidos os autos
20/10/2021 17:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/10/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/10/2021 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:27

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:44

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 04:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 04:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 04:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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