25/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:48

Recebidos os autos
24/07/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:16

Recebidos os autos
01/04/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 21:46

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 07:53

Recebidos os autos
27/01/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:53

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FLAVIA BOMTEMPO GOMES em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 21:57

Recebidos os autos
02/12/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:01

Recebidos os autos
28/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FLAVIA BOMTEMPO GOMES em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 20:25

Recebidos os autos
18/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 21:43

Recebidos os autos
03/07/2024 21:43

Recebida a emenda à inicial
02/07/2024 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:19

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 19:25

Recebidos os autos
10/06/2024 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:10

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 21:14

Recebidos os autos
25/05/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708826-05.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA BOMTEMPO GOMES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2024 18:12:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/04/2024 23:02

Recebidos os autos
30/04/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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