30/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:28

Recebidos os autos
22/07/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/05/2025 11:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:31

Recebidos os autos
18/11/2024 20:31

Indeferido o pedido de VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (REU)
18/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULA DE CASTRO BICALHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LECIO LIMA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULA DE CASTRO BICALHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LECIO LIMA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 16:20

Recebidos os autos
16/09/2024 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/09/2024 19:55

Recebidos os autos
10/09/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/09/2024 14:06

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 16:30

Recebidos os autos
02/07/2024 16:30

Deferido o pedido de LECIO LIMA DA COSTA - CPF: *61.***.*29-53 (AUTOR).
02/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/07/2024 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2024 18:50

Recebidos os autos
25/05/2024 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/05/2024 19:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2024 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 15:44

Recebidos os autos
09/05/2024 15:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0715463-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LECIO LIMA DA COSTA, PAULA DE CASTRO BICALHO REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação proposta por LECIO LIMA DA COSTA, PAULA DE CASTRO BICALHO em face de VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA., partes qualificadas.

Em síntese, requerem os autores que seja a Ré condenada na obrigação de reparar dados existentes em imóvel situado no Noroeste, de propriedade dos autores.

Pleiteiam, ainda, danos materiais.

Apesar disso, recebida a ação pelo juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, este se declarou incompetente, ao argumento de que a escolha do foro foi aleatória/abusiva.

Neste caso, apensar do entendimento manifestado pelo honrado juízo, ouso discordar.

No caso dos autos, trata-se, não só de relação submetida à competência relativa, cuja incompetência de ofício deve ser apenas excepcionalmente reconhecida, como também se refere à ação de obrigação de fazer, cujo objeto (imóvel) encontra-se situado na circunscrição judiciária de Brasília (Setor Noroeste).

No caso, embora os autores tenham declarado residirem no Park Way, entendo que a escolha pelo juízo de Brasília se deu com base no disposto no art. 46, a, do CPC (local onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se exige o cumprimento).

Logo, se o imóvel está localizado na Circunscrição de Brasília, onde, muito provavelmente, ocorrerá toda a instrução processual, inclusive com possibilidade de produção de prova pericial, não poderia o feito ser distribuído a este juízo, notadamente porque não há qualquer abusividade na escolha.

Ainda que lá não residam, os autores são efetivos proprietários do imóvel, localizado em Brasília, daí se extraindo, também, a competência para julgamento.

Ante o exposto, com a devida vênia ao Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, por não considerar este Juízo competente para o julgamento da demanda, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 66, II, do NCPC.

Na forma da Portaria Conjunta nº 22 de 21/03/2018 deste e.

TJDFT, protocole-se o conflito de competência por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau - PJe, conforme art. 66, parágrafo único, do NCPC, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF Juiz de Direito Substituto
30/04/2024 17:49

Recebidos os autos
30/04/2024 17:49

Suscitado Conflito de Competência
26/04/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 15:12

Recebidos os autos
26/04/2024 15:12

Declarada incompetência
22/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/04/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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