02/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
02/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2025 16:57

Recebidos os autos
28/05/2025 16:57

Outras decisões
21/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
14/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:07

Recebidos os autos
06/05/2025 15:07

Outras decisões
28/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:05

Recebidos os autos
10/04/2025 15:05

Outras decisões
08/04/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 14:45

Recebidos os autos
26/02/2025 14:45

Outras decisões
19/02/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/02/2025 12:50

Processo Desarquivado
13/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ALIXANDRINO VALE em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:41

Recebidos os autos
29/08/2024 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
27/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 17:46

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ALIXANDRINO VALE em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:45

Recebidos os autos
31/07/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/05/2024 12:14

Recebidos os autos
16/05/2024 12:14

Outras decisões
13/05/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:54

Recebidos os autos
10/04/2024 15:54

Outras decisões
10/04/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/04/2024 23:58

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:56

Recebidos os autos
24/01/2024 16:56

Deferido o pedido de ISAAC DA SILVA DE FREITAS - CPF: *48.***.*61-91 (REQUERENTE).
23/01/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/12/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

8.

O requerido Paulo Alixandrino foi devidamente citado (ID 105544417) e apresentou contestação (ID 107820068). 9.

Segue pendente a citação do requerido Antonio. 10.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 158524188. 11.

Por outro lado, verifico que a parte autora ainda não atendeu à determinação contida no item 4, "b", da decisão de ID 140329489, razão pela qual concedo-lhe novo prazo para comprovar as diligências que visam exaurir todas as possibilidades para localização da parte requerida, tais como: a) resposta a Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; b) resposta à diligência no sistema de consultas veiculares Seguro Cred ; c) resposta à diligência aos serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, a exemplo do , dentre outros; d) resposta às diligências aos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 12.

Prazo: 90 (noventa) dias, pena de extinção do feito. 13.

Ressalto, desde logo, que o art. 98, § 1º, do CPC estabelece: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido." 14.

Assim, as diligências acima sugeridas não estão abrangidas pelo conceito de gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 1º). 15.

No mais, à vista do que estabelece o dispositivo do artigo 256, § 3º, última parte, do CPC, determino a realização de diligências às concessionárias de serviços públicos (Neoenergia - CEB, CAESB e empresas de telefonia Vivo, Tim e Claro) para tentativa de localização do endereço da parte requerida. 16.

Providencie a parte autora o envio desta decisão - à qual atribuo força de autorização judicial/ofício - às referidas empresas e concessionárias, ficando facultada a solicitação in locu, com as ressalvas de que eventuais despesas ficarão a seu cargo. 17.

Consigno que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo por e-mail: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, e-mail: [email protected]. 18.

Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito, pena de extinção do feito. 19.

Com o resultado de TODAS as diligências, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, devendo indicar eventual (is) endereço (s) (com CEP) a ser (em) diligenciado (s), listando-o (s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 20.

Indicado novo endereço, cite-se o requerido Antonio para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 21.

Alerto que, SE o ato de citação for realizado por meio do aplicativo whatsApp, deverão ser observados os critérios: número do telefone, confirmação escrita (selfie com documento - imagem exemplificativa abaixo - ou termo de ciência do ato assinado de próprio punho, por exemplo) e a foto da parte citanda (STJ - HC n. 641.877/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 15/3/2021), sob pena de não ser considerado válido o ato de citação. 22.

Caso não sejam encontrados novos endereços, certifique-se que TODAS as diligências determinadas foram realizadas e que não consta endereço novo a ser diligenciado. 23.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 24.

Confiro à presente decisão força de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL/OFÍCIO para a realização das diligências necessárias.

Recanto das Emas/DF.
26/07/2023 22:08

Recebidos os autos
26/07/2023 22:08

Deferido o pedido de ISAAC DA SILVA DE FREITAS - CPF: *48.***.*61-91 (REQUERENTE).
15/05/2023 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:02

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
12/03/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 18:48

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA DE FREITAS em 15/12/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 21:42

Recebidos os autos
21/10/2022 21:42

Deferido o pedido de ISAAC DA SILVA DE FREITAS - CPF: *48.***.*61-91 (REQUERENTE).
08/08/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:46

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 14:00

Expedição de Mandado.
08/06/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 22:50

Recebidos os autos
22/04/2022 22:50

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/02/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA DE FREITAS em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 12:08

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2021 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 14:17

Expedição de Mandado.
30/11/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA DE FREITAS em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 11:58

Expedição de Certidão.
15/11/2021 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de PAULO ALIXANDRINO VALE em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 21:31

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 15:17

Expedição de Mandado.
24/10/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA DE FREITAS em 22/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:45

Expedição de Certidão.
09/10/2021 20:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2021 14:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/09/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 22:58

Recebidos os autos
02/09/2021 22:58

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/07/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA DE FREITAS em 08/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 13:29

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 14:09

Expedição de Certidão.
25/06/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 13:11

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
31/05/2021 13:28

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:00

Recebidos os autos
10/05/2021 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/04/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 14:10

Juntada de Certidão
12/04/2021 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:41

Recebidos os autos
12/03/2021 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/03/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/03/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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