28/08/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:10

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LIVIA AZEVEDO LIMA em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721239-70.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIVIA AZEVEDO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203365284).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 38.772,37 (trinta e oito mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 26.503,58 (vinte e seis mil quinhentos e três reais e cinquenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/07/2024 08:14

Recebidos os autos
12/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:29

Recebidos os autos
24/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721239-70.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIVIA AZEVEDO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:39

Expedição de Ofício.
30/04/2024 16:39

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:55

Recebidos os autos
19/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2024 17:55

Outras decisões
06/03/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
04/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:41

Recebidos os autos
14/12/2023 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 15:43

Recebidos os autos
13/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:45

Recebidos os autos
20/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2023 15:54

Recebidos os autos
17/11/2023 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 13:25

Recebidos os autos
17/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2023 18:56

Recebidos os autos
17/10/2023 18:56

Outras decisões
17/10/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:12

Recebidos os autos
14/06/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:29

Recebidos os autos
14/06/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de LIVIA AZEVEDO LIMA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
17/02/2023 10:17

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:08

Recebidos os autos
15/02/2023 20:08

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 11:52

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2022 12:19

Recebidos os autos
17/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:19

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 19:46

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LIVIA AZEVEDO LIMA em 23/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:43

Recebidos os autos
09/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 13:56

Recebidos os autos
31/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:56

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59:59.
27/06/2022 09:55

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 16:10

Recebidos os autos
20/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2022 13:08

Juntada de Certidão
03/06/2022 22:07

Juntada de Petição de laudo
12/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 20:38

Recebidos os autos
11/05/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/05/2022 23:59:59.
11/03/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de LIVIA AZEVEDO LIMA em 18/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:29

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 17:20

Juntada de intimação
31/01/2022 00:25

Publicado Intimação em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:08

Recebidos os autos
27/01/2022 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2022 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 16:59

Recebidos os autos
06/12/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:09

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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