TJDFT - 0705850-07.2019.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMILA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*07-15

Advogados

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

CPF *34.***.*40-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 13.236.557/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 04:32

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de CAMILA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 02:33

    Publicado Certidão em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 27/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 15:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 03/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 03/06/2025 15:16

    Transitado em Julgado em 03/06/2025

  • 03/06/2025 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 03:16

    Decorrido prazo de CAMILA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 16:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/04/2025 02:28

    Publicado Sentença em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2025 12:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/03/2025 15:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 03:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 02:20

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 01/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 27/02/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 13:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2025 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/02/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 07/11/2024 14:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 07/11/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

  • 09/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de CAMILA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:25

    Publicado Decisão em 17/09/2024.

  • 16/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 12/09/2024 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 18:37

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/09/2024 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 09/09/2024 11:52

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/08/2024 02:14

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/08/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:13

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/08/2024 02:31

    Publicado Decisão em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 10:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:40

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/08/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:20

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 31/07/2024 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 31/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 19:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/07/2024 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/07/2024 17:15

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 16/07/2024 04:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

  • 22/06/2024 04:13

    Decorrido prazo de CAMILA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 04:49

    Decorrido prazo de CAMILA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 03:01

    Publicado Sentença em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 24/05/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 17:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/05/2024 17:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/05/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2024 18:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/05/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 02:37

    Publicado Certidão em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 01/12/2023 15:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 29/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 11:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/11/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 21/08/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 23/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de CAMILA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:29

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/05/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 05:15

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 05:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/03/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/04/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de CAMILA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/02/2021 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Decisão em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 16:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 22:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/01/2021 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 19:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2020 02:26

    Decorrido prazo de CAMILA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 02:49

    Publicado Certidão em 11/12/2020.

  • 12/12/2020 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 03:33

    Publicado Decisão em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 27/11/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/11/2020 00:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/11/2020 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 02:37

    Publicado Decisão em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 29/10/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/10/2020 03:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 09:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/10/2020 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 10:25

    Publicado Certidão em 07/10/2020.

  • 06/10/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 17:03

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 24/08/2020 02:33

    Publicado Decisão em 24/08/2020.

  • 21/08/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 19:15

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 19/08/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 09:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/08/2020 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/08/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 11/08/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 13:59

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 12/12/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 11:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 11:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 12:51

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 10:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/10/2019 03:29

    Publicado Decisão em 02/10/2019.

  • 02/10/2019 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 11:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/09/2019 09:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 25/09/2019 09:10

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 16:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2019 10:14

    Publicado Sentença em 17/09/2019.

  • 16/09/2019 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2019 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:43

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/09/2019 15:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/07/2019 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 29/07/2019 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2019 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2019 02:38

    Publicado Certidão em 08/07/2019.

  • 05/07/2019 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2019 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2019 05:51

    Publicado Decisão em 14/06/2019.

  • 15/06/2019 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2019 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 19:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 19:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2019 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 06/06/2019 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 06/06/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 17:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/06/2019 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 06/06/2019 13:15

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 06/06/2019 09:38

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 06/06/2019 09:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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