TJDFT - 0002763-15.2018.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 08:46
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
12/03/2025 05:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 05:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 05:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 14:37
Transitado em Julgado em 21/02/2025
-
28/02/2025 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 17:52
Recebidos os autos
-
04/02/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 17:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/02/2025 12:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
04/02/2025 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 09:52
Recebidos os autos
-
04/02/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
30/01/2025 16:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
30/01/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 16:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
21/01/2025 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
21/01/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 02:22
Publicado Certidão em 18/12/2024.
-
19/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
18/12/2024 02:27
Publicado Certidão em 18/12/2024.
-
18/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 15:31
Recebidos os autos
-
16/12/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 12:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
16/12/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2024 02:27
Publicado Decisão em 10/12/2024.
-
09/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
05/12/2024 20:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 19:26
Recebidos os autos
-
05/12/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 19:26
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
05/12/2024 18:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
05/12/2024 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 02:19
Publicado Certidão em 04/12/2024.
-
04/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 11:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
23/07/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 15:19
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 14:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
19/07/2024 03:23
Publicado Decisão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
17/07/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 07:35
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
17/07/2024 02:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2024 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 13:44
Recebidos os autos
-
11/06/2024 13:44
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
11/06/2024 13:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
11/06/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 02:49
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 11:56
Recebidos os autos
-
14/05/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:56
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
14/05/2024 08:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 08:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
13/05/2024 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 11:17
Transitado em Julgado em 24/05/2021
-
06/05/2024 02:48
Publicado Decisão em 06/05/2024.
-
04/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0002763-15.2018.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA DECISÃO Indefiro a expedição de ofício à PCDF para informar o endereço da testemunha OVERLAND, conforme solicitado pela defesa ID 117561063, haja vista que tal órgão já indicou e este juízo o endereço, conforme ID 114546075.
Verifica-se, ainda, na certidão ID 116237666, que o oficial de justiça não encontrou o endereço fornecido pela PCDF.
Nos termos do art. 156, CPP, como o ônus da prova é da parte, defiro o prazo de 3 dias para o acusado, em entendendo necessário, esclarecer o endereço ID 114546075, sob pena de preclusão.
Requisite-se/intime-se a testemunha EDSON – ID 115626551.
Intime-se a testemunha OVERLAND no endereço fornecido pela defesa ID 117561063.
Intimem-se as partes da presente decisão. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
02/05/2024 09:00
Recebidos os autos
-
02/05/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:00
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
02/05/2024 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
06/07/2023 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 15:09
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
22/06/2023 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 11:47
Recebidos os autos
-
21/06/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 09:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
12/06/2023 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 16:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
02/05/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2023 20:38
Recebidos os autos
-
29/04/2023 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2023 18:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
08/12/2022 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2022 07:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
04/10/2022 19:12
Recebidos os autos
-
04/10/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 17:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
28/04/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 15:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
22/03/2022 19:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
22/03/2022 19:06
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 18:58
Recebidos os autos
-
11/03/2022 18:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/03/2022 17:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
09/03/2022 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2022 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2022 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
-
20/02/2022 17:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 16:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2022 17:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
17/02/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:29
Expedição de Ofício.
-
27/01/2022 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:30
Expedição de Ofício.
-
10/11/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 16:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 17:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
22/05/2021 23:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 17:02
Recebidos os autos
-
05/05/2021 17:02
Extinta a punibilidade por prescrição
-
04/05/2021 15:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI
-
04/05/2021 15:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/05/2021 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2021 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 07:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
-
30/12/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2020 15:40
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
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