16/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DA CRUZ em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
08/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:31

Recebidos os autos
07/01/2025 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
06/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DA CRUZ em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:51

Recebidos os autos
04/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 04:19

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 19:02

Recebidos os autos
10/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706375-58.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR PEREIRA DA CRUZ REU: CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte a regularização de sua representação processual.

Conforme decisão de ID 190655472, "a utilização da plataforma ZapSign não garante que o outorgante da procuração é realmente o signatário da procuração".

Observa-se nos documentos de ID 195180026 que é a ZapSign que apõe o seu certificado digital no arquivo, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige.

Acrescento, por fim, que a procuração de ID 195180028 é idêntica à procuração de ID 188392890.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, pois indefiro o benefício da gratuidade de justiça.

Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação.

Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso.

Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 21:19

Recebidos os autos
30/04/2024 21:19

Indeferida a petição inicial
30/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:20

Recebidos os autos
20/03/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/03/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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