TJDFT - 0715931-27.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 12:55
Baixa Definitiva
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19/06/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 12:54
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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29/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DIOGO OLIVETTI em 28/05/2024 23:59.
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06/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 06/05/2024.
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03/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL.
AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS.
ATRASO NO VOO.
DANOS MORAIS.
PRESUNÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
LESÃO EXTRAPATRIMONIAL.
PROVA.
AUSÊNCIA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.
O dano moral decorrente de atraso/cancelamento de voo não é presumido, sendo necessária a efetiva comprovação da lesão extrapatrimonial.
Precedentes do STJ e deste Tribunal. 2.
Ausentes elementos concretos de que houve violação à honra objetiva ou à esfera íntima do autor, reacomodado em outro voo em prazo razoável após o cancelamento do voo contratado, amenizando os possíveis desconfortos decorrentes, é inviável o pleito indenizatório. 3.
Somente os fatos capazes de interferir intensamente no comportamento psicológico do indivíduo podem justificar o reconhecimento de danos morais, sob pena de banalização do instituto. 4.
Negou-se provimento ao apelo. -
01/05/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 11:27
Conhecido o recurso de DIOGO OLIVETTI - CPF: *29.***.*92-73 (APELANTE) e não-provido
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29/04/2024 10:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 17:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/03/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 17:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/03/2024 13:03
Juntada de Certidão
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09/03/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 16:25
Recebidos os autos
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11/10/2023 11:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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10/10/2023 20:48
Recebidos os autos
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10/10/2023 20:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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03/10/2023 11:09
Recebidos os autos
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03/10/2023 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/10/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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