11/07/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:15

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:44

Recebidos os autos
14/06/2024 19:44

Extinto o processo por desistência
27/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2024 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714015-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP REU: ERICA VANESSA ARAUJO DE FARIAS TENORIO DECISÃO Esclareça a parte autora a persistência na indicação do endereço da parte requerida, tendo em vista que no processo anteriormente distribuído a este Juízo, de nº 0719830-85.2023.8.07.0016, consta informação na diligência id 183250374, realizada pelo oficial de justiça, que a referida parte não mais reside naquele local, inclusive não mais residindo no país.

Cabe lembrar que não haverá a expedição de carta rogatória em sede de Juizado Especial, pois incompatível com o rito processual.

Ainda, à parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, haja vista que o Contrato Social angariado aos autos não está apto, por si só, a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível.

Cabe ressaltar que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise de sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Documento datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
30/04/2024 23:20

Recebidos os autos
30/04/2024 23:20

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 22:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/04/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/04/2024 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024 15:57

Recebidos os autos
17/04/2024 15:57

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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