22/11/2024 15:00

Baixa Definitiva
22/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/11/2024 14:59

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE LORENZO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE LORENZO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:02

Recebidos os autos
01/07/2024 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/06/2024 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:46

Recebidos os autos
06/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO.

DIREITOS AUTORAIS.

VIOLAÇÃO.

PRELIMINARES.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

REJEIÇÃO.

CONTRAFAÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO.

DIREITO A INDENIZAÇÃO.

AFASTAMENTO.

AUSENCIA DE NEXO CAUSAL.

SUCUMBENCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. 1.

As condições da ação devem ser aferidas com base na teoria da asserção, de modo que devem ser analisadas as alegações contidas na petição inicial. É desnecessária a apreciação do direito material requerido em juízo, de maneira que deve se verificar a pertinência entre o que foi afirmado e as provas trazidas nos autos.

As razões apontadas envolvem o mérito da causa e devem ser examinados em momento oportuno. 2.

Não se justifica manter a suspensão do processo, sob pena de se esvaziar a regra imposta pelo art. 313, § 4º, do CPC, que visa conferir razoabilidade e proporcionalidade ao prazo de suspensão, assegurando os relevantes princípios de direito adjetivo, tais como a celeridade e razoável duração do processo. 3.

Para que haja ressarcimento por danos decorrentes de ato ilícito, devem estar presentes todos os requisitos citados no art. 186 do CC, quais sejam: conduta voluntária (negligente ou imprudente), resultado danoso (material ou moral) e nexo de causalidade entre àquela e este. 4.

No caso, não demonstrado o nexo causal entre a conduta imputada à ré e o dano alegado.

Ausente, portanto, um dos requisitos da responsabilidade civil. 5.

Os pedidos iniciais consistem na obrigação de não fazer e a condenação por danos materiais.

Como demonstrado, o autor só logrou êxito em um dos pleitos, razão pela qual a sucumbência deve ser recíproca e dividida proporcionalmente entre as partes. 6.

Recurso conhecido e desprovido.
01/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:34

Conhecido o recurso de RICARDO AUGUSTO DE LORENZO - CPF: *13.***.*98-17 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 17:12

Recebidos os autos
09/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/06/2023 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2023 07:37

Recebidos os autos
27/06/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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