08/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 03:04

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
14/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:37

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:46

Expedição de Petição.
17/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:52

Recebidos os autos
12/02/2025 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
21/01/2025 17:42

Recebidos os autos
21/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
02/11/2024 13:14

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2024 11:56

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2024 16:28

Juntada de ata
09/10/2024 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:45

Recebidos os autos
30/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:34

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717656-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS REU: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

DO RECEBIMENTO DA INICIAL A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 CPC).

Ocorre que não se mostra viável, na ótica da efetividade da atividade jurisdicional e em observância do princípio da razoável duração do processo, a designação da aludida audiência inaugural neste processo.

Registre-se, ainda, que a postergação da aludida audiência não acarreta qualquer prejuízo às partes (art. 188 e 277 CPC), estando o juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local (artigo 139 CPC) ou, ainda, quando verificar a pouca probabilidade de composição entre as partes, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. 2.

DA CITAÇÃO DO RÉU Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 3.

DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 3.1.

Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 3.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação.

Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido.

Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 3.3.

Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão.

Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
08/05/2024 17:16

Recebidos os autos
08/05/2024 17:16

Outras decisões
07/05/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/05/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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