TJDFT - 0708691-71.2020.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/07/2024 19:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/05/2024 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
24/05/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/05/2024 02:16
Decorrido prazo de EGIDIO DANTAS DA GAMA em 21/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 14/05/2024.
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13/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708691-71.2020.8.07.0007 AGRAVANTE: EGÍDIO DANTAS DA GAMA AGRAVADOS: BRADESCO SAUDE S/A, VANPER CONSULTORIA E COBRANÇA - EIRELI, WORLD MED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA DESPACHO EGÍDIO DANTAS DA GAMA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
09/05/2024 14:06
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2024 14:06
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/05/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/05/2024 14:14
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/05/2024 13:59
Juntada de Certidão
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07/05/2024 02:17
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/05/2024 23:59.
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/04/2024 23:59.
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02/04/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 16:01
Juntada de Certidão
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02/04/2024 15:57
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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02/04/2024 13:29
Juntada de Petição de agravo
-
11/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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09/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 22:38
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 22:38
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 22:38
Recurso Especial não admitido
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06/03/2024 14:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/03/2024 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/03/2024 14:00
Recebidos os autos
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06/03/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/03/2024 19:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/02/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 13:04
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
01/02/2024 13:02
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/02/2024 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:17
Decorrido prazo de VANPER CONSULTORIA E COBRANCA - EIRELI em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:17
Decorrido prazo de WORLD MED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 23/01/2024 23:59.
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23/01/2024 17:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 29/11/2023.
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01/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/11/2023 16:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/11/2023 23:59.
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02/11/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/10/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 12:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/10/2023 18:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/10/2023 18:11
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/09/2023 02:17
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 02:17
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/09/2023 23:59.
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25/09/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 17:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/09/2023 13:10
Deliberado em Sessão - Retirado
-
12/09/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/09/2023 13:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/09/2023 18:27
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de EGIDIO DANTAS DA GAMA em 21/08/2023 23:59.
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01/08/2023 10:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/07/2023 17:53
Juntada de Certidão
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28/07/2023 17:37
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/06/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/06/2023 14:50
Recebidos os autos
-
17/03/2023 00:06
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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16/03/2023 13:02
Desentranhado o documento
-
16/03/2023 13:02
Desentranhado o documento
-
16/03/2023 00:06
Decorrido prazo de WORLD MED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:06
Decorrido prazo de VANPER CONSULTORIA E COBRANCA - EIRELI em 15/03/2023 23:59.
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28/02/2023 13:23
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/02/2023 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/02/2023 00:05
Publicado Ementa em 17/02/2023.
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16/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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13/02/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 13:46
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
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10/02/2023 13:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/02/2023 17:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/02/2023 17:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/12/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/11/2022 20:29
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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17/10/2022 18:54
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
17/10/2022 16:09
Recebidos os autos
-
17/10/2022 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/10/2022 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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