TJDFT - 0735218-96.2021.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:39
Transitado em Julgado em 28/05/2025
-
04/06/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 02:43
Publicado Sentença em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
29/05/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 17:26
Recebidos os autos
-
28/05/2025 17:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/05/2025 19:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/05/2025 19:34
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 19:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 19:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/05/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 23:32
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 19:00
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 19:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/05/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 03:12
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 12:28
Recebidos os autos
-
09/05/2025 12:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
08/05/2025 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
08/05/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
27/02/2025 19:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
27/02/2025 19:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
21/02/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 16:50
Expedição de Autorização.
-
20/02/2025 08:51
Recebidos os autos
-
20/02/2025 08:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
19/02/2025 08:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
19/02/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 20:07
Recebidos os autos
-
13/12/2024 20:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
22/11/2024 18:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
21/11/2024 17:30
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/11/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
19/11/2024 17:08
Processo Desarquivado
-
19/11/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 17:47
Arquivado Provisoramente
-
28/06/2024 17:46
Processo Desarquivado
-
12/06/2024 17:55
Arquivado Provisoramente
-
11/06/2024 04:56
Processo Desarquivado
-
10/06/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 17:18
Arquivado Provisoramente
-
10/06/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 16:28
Recebidos os autos
-
06/06/2024 16:28
Outras decisões
-
30/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
22/05/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:40
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
15/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735218-96.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARA FREIRE DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao analisar o Recurso em Mandado de Segurança nº 71.141/2023 (processo de origem 0735583-67.2022.8.07.0000 - TJDFT), assentou entendimento pela constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/20, bem como o teor do art. 48, parágrafo único da Resolução 303/CNJ, defiro o pleito de id. 196438561, para determinar a conversão do precatório em RPV.
Intimem-se, conferindo o prazo de cinco dias para manifestação.
Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar o valor devido, limitando-se em até 20 salários mínimos.
Preclusa a decisão, proceda-se à comunicação com a COORPRE, a fim de que seja cancelado o requisitório anterior, bem como intimem-se as partes sobre os novos cálculos, em 15 dias.
Não havendo impugnações, expeça-se a RPV e aguarde-se o prazo de 60 dias corridos para pagamento.
Confirmando-se a quitação do débito, proceda-se à liberação dos valores e retornem conclusos os autos para sentença.
BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 13:05:52.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
13/05/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 18:02
Recebidos os autos
-
13/05/2024 18:02
Deferido o pedido de CLARA FREIRE DE ARAUJO - CPF: *90.***.*89-53 (EXEQUENTE).
-
12/05/2024 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
12/05/2024 16:06
Processo Desarquivado
-
12/05/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 19:48
Arquivado Provisoramente
-
08/11/2022 19:24
Processo Desarquivado
-
27/04/2022 16:17
Arquivado Provisoramente
-
07/04/2022 11:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
06/04/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:45
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/03/2022 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
11/03/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:08
Publicado Despacho em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
11/02/2022 10:41
Recebidos os autos
-
11/02/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
09/02/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2022 01:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
17/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
14/01/2022 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 07:37
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 07:36
Recebidos os autos
-
13/01/2022 19:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
14/12/2021 19:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/12/2021 19:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/12/2021 15:23
Recebidos os autos
-
14/12/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
14/12/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:30
Publicado Certidão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
09/12/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 21:03
Recebidos os autos
-
25/11/2021 21:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/11/2021 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
24/11/2021 21:21
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 02:42
Publicado Certidão em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
18/11/2021 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 19:39
Expedição de Ofício.
-
18/11/2021 19:35
Transitado em Julgado em 17/11/2021
-
18/11/2021 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
-
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de CLARA FREIRE DE ARAUJO em 12/11/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 02:25
Publicado Sentença em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
21/10/2021 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 17:52
Recebidos os autos
-
20/10/2021 17:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/10/2021 09:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
05/10/2021 02:47
Publicado Decisão em 05/10/2021.
-
04/10/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
30/09/2021 15:30
Recebidos os autos
-
30/09/2021 15:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/09/2021 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
29/09/2021 20:21
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 19:43
Recebidos os autos
-
28/09/2021 19:43
Decisão interlocutória - recebido
-
23/09/2021 15:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
22/09/2021 10:16
Recebidos os autos
-
22/09/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
21/09/2021 18:36
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
21/09/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 16:24
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:24
Decisão interlocutória - recebido
-
27/08/2021 16:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
27/08/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 17:04
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 12:14
Recebidos os autos
-
02/07/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 14:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
01/07/2021 14:07
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
01/07/2021 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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