18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722408-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISTHER MOREIRA DA SILVA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 16:40:57.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 17:32

Recebidos os autos
15/09/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025 17:20

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:06

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/08/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/08/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/08/2025 17:08

Recebidos os autos
14/08/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/08/2025 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/08/2025 23:48

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:47

Expedição de Autorização.
20/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARISTHER MOREIRA DA SILVA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 06:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:55

Recebidos os autos
08/04/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 14:19

Desentranhado o documento
18/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/02/2025 11:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2025 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
12/02/2025 13:06

Recebidos os autos
02/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 21:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:47

Recebidos os autos
24/07/2024 14:47

Indeferido o pedido de MARISTHER MOREIRA DA SILVA DE ARAUJO - CPF: *99.***.*34-68 (REQUERENTE)
24/07/2024 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 05:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:26

Recebidos os autos
14/06/2024 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 21:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2024 14:09

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 23:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:45

Recebidos os autos
18/03/2024 15:45

Outras decisões
18/03/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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