11/03/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-93 (IMPETRANTE) em 07/03/2025.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 12/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:15

Recebidos os autos
06/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 18:15

Determinado o arquivamento
26/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:15

Recebidos os autos
19/12/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/12/2024 10:36

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:11

Recebidos os autos
17/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:11

Denegada a Segurança a ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-93 (IMPETRANTE)
17/10/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2024 15:23

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-93 (IMPETRANTE) em 09/09/2024.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:13

Recebidos os autos
14/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
04/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703340-21.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA Polo passivo: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; Nome: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Ed.

Vale do Rio Doce, 13 Andar, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Melhor compulsando os autos e consultando o site do Superior Tribunal de Justiça, observo que a decisão que julgou o mérito do Tema 986 ainda não foi publicada.

Assim, aguarde-se a publicação, nos termos do art. 1.040, do Código de Processo Civil, bem como seu trânsito em julgado, quando então as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo comum de 15 dias úteis.

Findo o prazo supra, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:32:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703340-21.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA Polo passivo: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; Nome: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Ed.

Vale do Rio Doce, 13 Andar, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Anote-se conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 14:46:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
28/05/2024 15:14

Recebidos os autos
28/05/2024 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2024 14:47

Recebidos os autos
27/05/2024 14:47

Outras decisões
27/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-93 (IMPETRANTE) em 24/05/2024.
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703340-21.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA Polo passivo: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; Nome: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Ed.

Vale do Rio Doce, 13 Andar, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista que o Colendo STJ fixou que TUSD e TUST integram a base de cálculo do ICMS sobre energia (Tema 986 de Recurso Repetitivo), manifeste-se o impetrante se tem interesse no prosseguimento da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Persistindo o interesse ou decorrido prazo sem manifestação, façam-se conclusos para sentença.

Int.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 18:32:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
14/05/2024 18:32

Recebidos os autos
14/05/2024 18:32

Outras decisões
14/05/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/05/2019 05:18

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 24/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 15:13

Recebidos os autos
29/04/2019 15:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
27/04/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2019 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2019 04:13

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 18:37

Recebidos os autos
28/03/2019 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2019 18:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/03/2019 18:08

Juntada de Certidão
28/03/2019 18:06

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
28/03/2019 18:02

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
28/03/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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