05/10/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2024 05:11

Processo Desarquivado
24/09/2024 21:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 17:50

Recebidos os autos
16/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:50

Deferido o pedido de SOLTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
11/04/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 19:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024
09/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720111-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND Sentença Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Posto isso, homologo os termos do acordo que passam a fazer parte da presente sentença e, por conseguinte, resolvo o mérito e extingo o processo, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Sem recolhimento de custas remanescentes (CPC 90, §3º).

Honorários advocatícios conforme acordo.

Desconstituo a penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre imóvel matriculado sob o nº 67.150, no 4º Ofício do Registro Imobiliário do DF.

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado para autorizar ao aludido Ofício de Registro de Imóveis a cancelar a inscrição da penhora.

O pagamento dos emolumentos ficará a cargo da parte interessada, que deverá interagir com a Serventia, para implementar o levantamento da constrição.

Traslade-se esta sentença para os autos dos embargos à execução nº 0729769-08.2021.8.07.0001.

Descadastre-se o leiloeiro. À falta de interesse recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado da sentença.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:59

Recebidos os autos
04/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:52

Recebidos os autos
13/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:52

Recebidos os autos
25/01/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:28

Publicado Edital em 08/11/2023.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:55

Expedição de Edital.
26/10/2023 15:48

Recebidos os autos
26/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
24/10/2023 10:39

Recebidos os autos
24/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:38

Outras decisões
20/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720111-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND Despacho Manifeste-se a executada acerca da petição retro.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 18:41

Recebidos os autos
25/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720111-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND Decisão Intimada, ID 166311383, para informar o valor do imóvel ofertado em penhora, ID 103624083, a devedora declarou que o valor de mercado é de R$ 160.402,36, conforme parecer técnico, ID 169106723.

Quanto a avaliação do imóvel, ID 164265063, em relação ao qual foram penhorados os direitos aquisitivos, ID 131817147, a executada impugnou a avaliação, sob o fundamento de que o oficial de justiça avaliou o imóvel e não apenas os direitos aquisitivos. É o relato.

Decido.

A impugnação à avaliação é frágil.

Isso porque o imóvel será expropriado, se o caso, pelo seu valor de mercado, preservando-se o crédito decorrente do domínio resolúvel do credor fiduciário (R$ 266.067,47, ID 162665083), a ser quitado com o fruto da venda.

Dessa forma, para extrair o valor dos direitos aquisitivos, basta subtrair, da quantia apurado, o importe devido ao credor fiduciário, conforme exposto na decisão de ID 166311383: [(RS 469.000,00 : ID 164265063) - R$ 266.067,47 (ID 162665083)] = R$ 202.932,53.

Posto isso, indefiro a impugnação e homologo a avalição do imóvel: (RS 469.000,00 : ID 164265063) constrito, a saber unidade n° 208, situada no 2° Pavimento, da Junta B, do Prédio edificado no Lote 10, do Setor de Garagens e concessionárias de Veículos - SGCV, matriculado sob o número 67.150 no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Ressalto que o saldo devedor informado pela credora fiduciária do aludido imóvel (Caixa Econômica Federal- CEF), em 20/06/2023, era de R$ 266.067,47 (ID 162665083) No mais, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da avaliação do imóvel ofertado em penhora, ID 169106723, bem como quanto aos demais atos expropriatórios. *documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 15:09

Recebidos os autos
31/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:09

Indeferido o pedido de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND - CPF: *09.***.*03-06 (EXECUTADO)
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720111-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND Decisão A Caixa Econômica Federal, alega, em síntese, ser infactível a constrição e subsequente leilão do bem gravado com alienação fiduciária em seu favor.

Pondera que foi oferecido outro imóvel à penhora, não aceito pelo credor sem motivo plausível.

Apresentou saldo devedor do imóvel, ID 162665092.

O exequente por sua vez, aduz que é possível a penhora e leilão dos direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária; requereu a intimação do devedor para informar o valor de mercado do imóvel ofertado à penhora; bem como requereu a avaliação do imóvel já penhorado. É o relato.

Decido.

A despeito dos argumentos veiculados, a pretensão da Caixa Econômica há de ser rechaçada, uma vez que a penhora recaiu somente sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, com preservação da garantia real do credor fiduciário, o que há muito é admitido pela jurisprudência e está positivado no inciso XII do artigo 835 do Código de Processo Civil.

Noutro norte, em princípio, o crédito deve ser satisfeito às custas do patrimônio do executado e com a penhora de seus direitos sobre o imóvel, preservando-se o crédito decorrente do domínio resolúvel da Caixa Econômica Federal - CEF.

Além disso, nem sequer foi marcado leilão, porquanto, para analisar a viabilidade da venda judicial, determinou-se à Caixa Econômica Federal - CEF, por ora, que informasse a evolução do saldo devedor.

Posto isso, rejeito a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal.

No mais, à pedido do credor, fica intimado o devedor para informar o valor de mercado do imóvel ofertado à penhora.

Quanto a avaliação do imóvel penhorado, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da avaliação acostada ao ID 164265063.

Prazo: 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:17

Recebidos os autos
25/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:17

Indeferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO)
20/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 19:37

Expedição de Mandado.
18/05/2023 19:22

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:10

Recebidos os autos
17/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:10

Indeferido o pedido de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND - CPF: *09.***.*03-06 (EXECUTADO)
17/03/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 19:41

Recebidos os autos
24/02/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/12/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:49

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
27/11/2022 07:58

Recebidos os autos
27/11/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 07:58

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:24

Expedição de Termo.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND em 23/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:56

Recebidos os autos
20/07/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/07/2022 13:56

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 16:51

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 20:28

Recebidos os autos
29/06/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:28

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
20/06/2022 22:34

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/06/2022 20:55

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:24

Recebidos os autos
06/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:26

Expedição de Certidão.
14/04/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 15:28

Recebidos os autos
01/04/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/03/2022 11:20

Recebidos os autos
18/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/03/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 13:02

Juntada de Certidão
04/03/2022 19:16

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND em 03/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:24

Recebidos os autos
15/02/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/02/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
29/01/2022 12:06

Recebidos os autos
29/01/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 12:06

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/12/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 19:01

Recebidos os autos
29/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/11/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:16

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 15:59

Recebidos os autos
21/09/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/09/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de PAULA GABRIELY DE OLIVEIRA SCHWIND em 26/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 12:47

Recebidos os autos
15/06/2021 12:47

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 18:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/06/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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