03/10/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:36

Transitado em Julgado em 01/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710467-67.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: AKZO NOBEL LTDA REQUERIDO: AFN2 COMERCIO DE TINTAS LTDA SENTENÇA AKZO NOBEL LTDA promoveu ação monitória em face de AFN2 COMERCIO DE TINTAS LTDA, em que as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação e a extinção do processo (ID 211494158).

Em resumo, o acordo prevê: O débito original é de R$ 64.915,57, mas a autora aceita receber a quantia de R$ 48.000,00 e o a ré se compromete a pagar 1 parcela de R$ 1.200,00 mais 9 parcelas de R$ 5.200,00, além de 1 parcela referente a honorários advocatícios no valor de R$ 4.000,00.

Em caso de inadimplência, incidirá juros de 1%ao mês e multa de 10%.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015.

Deixo de fixar honorários, pois já compõem o acordo..

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC).

Tendo em conta que a celebração do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer, a sentença resta transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/10/2024 18:01

Recebidos os autos
01/10/2024 18:01

Homologada a Transação
19/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2024 12:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/09/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2024 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/09/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710467-67.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: AKZO NOBEL LTDA REQUERIDO: AFN2 COMERCIO DE TINTAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por REQUERENTE: AKZO NOBEL LTDA em desfavor de REQUERIDO: AFN2 COMERCIO DE TINTAS LTDA, por meio da qual postula(m) o pagamento do valor atualizado de R$ 55.573,51 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), com base nos títulos de crédito (notas fiscais/duplicatas) colacionados em id 195673782.

MANDADO EXECUTIVO INICIAL - DEFERIMENTO Em juízo de cognição sumário, próprio desta fase processual, é possível vislumbrar a probabilidade de existência do crédito vindicado pelo(a) autor(a), segundo as provas escritas por ele(a) apresentadas, as quais, não constituindo título executivo, autorizam a propositura da ação monitória, na forma dos artigos 700 e 701 do CPC/2015.

Por esse fundamento, DEFIRO o mandado executivo inicial.

Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701,CPC/2015) ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se a prova escrita apresentada em título executivo judicial.

Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considero esgotadas as tentativas de localização da parte ré, de consequência, determino, ex officio, seja procedida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.

Caso o(a) requerido(a) opte pelo pagamento integral da dívida atualizada ora reclamada, o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, ficará isento do pagamento das custas processuais (§ 1º, do Art. 701, CPC/2015).

A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompe o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 701, §2º, CPC/2015.

Advirta(m)-se o(as) réu(és) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado.

EMBARGOS À MONITÓRIA - PROVIDÊNCIAS Devidamente citada, o(a) requerido(a) poderá ofertar embargos à monitória ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente do pagamento da dívida, alegando matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

Se o(a) requerido(a) alegar excesso de cobrança, deverá, sob pena de rejeição liminar dos embargos, indicar o valor que entende devido, apresentando planilha discriminada e atualizada.

Se o(a) requerido opuser embargos monitórios de má-fé, violando os deveres da parte previstos no art. 77 do CPC, ficará sujeito(a) ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, que reverterá em favor do autor.

Opostos os embargos, ficará automaticamente suspenso o cumprimento do mandado executivo inicial até a apreciação dos embargos no Juízo de primeiro grau, devendo a Secretaria intimar o(a) requerente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta aos embargos monitórios, deverá a Secretaria anotar a conclusão do feito para decisão de organização e saneamento do processo (art. 357, CPC).

FALTA DE PAGAMENTO OU DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS – PROVIDÊNCIAS Se a parte devedora, devidamente citada, não promover o pagamento devido, nem opuser embargos à monitória ou ofertar mera contestação por negativa geral, faça-se conclusão para despacho.

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Cite-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/06/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 12:49

Recebidos os autos
25/06/2024 12:49

Outras decisões
07/06/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710467-67.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: AKZO NOBEL LTDA REQUERIDO: AFN2 COMERCIO DE TINTAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção sem mérito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/05/2024 14:34

Recebidos os autos
15/05/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/05/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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