10/07/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 15:31

Recebidos os autos
10/07/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 09:19

Transitado em Julgado em 21/06/2024
08/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710431-88.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TERRAZZO EXECUTADO: DUO ARQUITETURA, REFORMA E PLANEJADOS EIRELI SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o Executado alega excesso à execução (Id. 195855255).

Intimado, o impugnado/exequente requer a rejeição da impugnação apresentada, conforme Id. 197633128.

Diante da divergência das partes em relação ao valor da dívida, os autos foram enviados à Contadoria Judicial para cálculo do valor real do débito, a qual apresentou memória de cálculos conforme determinado por este juízo (Id. 198040831).

Conforme se observa no id. 198040831, a Contadoria Judicial apresentou os cálculos, sendo que o valor da dívida atualizado consiste em R$ 2.859,39 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos).

Entretanto, a parte executada realizou um deposito judicial no valor de R$ 2.167,44 (dois mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) (Id. 195855259), remanescendo do valor total do débito a quantia de R$ 698,87 (seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculo da contadoria judicial de Id. 198040831. É o breve relatório.

Decido.

Frisa-se que, quando há divergência de cálculos, impõe-se a prevalência daqueles elaborados pela perícia judicial, uma vez que são elaborados com imparcialidade e com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam.

Sobre a questão, já decidiu este Tribunal de Justiça que "em fase de liquidação de sentença, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, mostra-se correta a decisão judicial que homologa os cálculos efetuados pelo perito do juízo, de acordo com a determinação da sentença condenatória" (cf.

Acórdão da 1ª T/Cível, de 18.04.2012, no AGI nº2011 00 2 019.851/7, relator Des.Lécio Resende, registro nº580.498).

Desse modo, verifica-se que há excesso no cumprimento de sentença, conforme formulado pela parte executada, ou seja, o valor atualizado da dívida não atinge o montante apresentado pelo exequente, bem como não é o valor apresentado pela parte executada.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id. 198040831), sendo que o valor da dívida consiste em R$ 2.859,39 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos).

Assim, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e RECONHEÇO o excesso à execução na monta de R$ 225,19.

Por conseguinte, CONDENO o Exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o aludido excesso (art. 85, §2º, do CPC e Tema 410/STJ).

Ademais, eventual execução da verba honorária acima deverá ser recolhido as custas judiciais, conforme artigo 184 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

No mais, verifico que a parte executada satisfez a obrigação, visto que realizou dois depósitos judiciais, o primeiro no valor de R$ 2.167,44 (dois mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) - Id. 195855259, e o segundo no valor de R$ 698,87 (seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos) – Id. 199840161.

Assim, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará eletrônico em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentadas as informações acima, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente.

Assim, tendo em vistas os depósitos judicias mencionados acima, observo que o executado satisfez a obrigação e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto o presente feito, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 20:32:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
19/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:11

Recebidos os autos
18/06/2024 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710431-88.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TERRAZZO EXECUTADO: DUO ARQUITETURA, REFORMA E PLANEJADOS EIRELI DESPACHO Intimem-se às partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 27 de maio de 2024 16:48:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/05/2024 17:16

Recebidos os autos
27/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 17:37

Recebidos os autos
24/05/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/05/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:03

Recebidos os autos
23/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 21:50

Recebidos os autos
11/04/2024 21:50

Outras decisões
11/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:40

Recebidos os autos
21/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:01

Juntada de Ofício
15/12/2023 18:21

Recebidos os autos
15/12/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:16

Recebidos os autos
18/10/2022 01:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2022 01:03

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:11

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TERRAZZO em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 23:46

Juntada de Petição de apelação
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
25/08/2022 11:44

Recebidos os autos
25/08/2022 11:44

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/08/2022 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/08/2022 10:17

Recebidos os autos
16/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TERRAZZO em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
28/03/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 19:22

Expedição de Certidão.
22/03/2022 21:59

Recebidos os autos
22/03/2022 21:59

Outras decisões
22/03/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
16/02/2022 19:35

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 18:44

Juntada de Petição de réplica
26/01/2022 15:00

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
28/12/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 19:42

Recebidos os autos
17/12/2021 19:42

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/10/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 23:12

Recebidos os autos
28/09/2021 23:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/08/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/08/2021 18:05

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 12:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2021 17:19

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:19

Juntada de Certidão
12/07/2021 23:13

Expedição de Ofício.
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 22:26

Recebidos os autos
07/07/2021 22:26

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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